A portaria, que altera os requisitos para admissão ao curso de formação de agentes da PSP, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta terça-feira, 28 de outubro.

Entre os novos requisitos para se candidatar à PSP está a idade máxima de 35 anos, mantendo-se a idade mínima de 18 anos e a nacionalidade portuguesa.

"Possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício das funções policiais, estar habilitado ou atualmente matriculado no 12º ano de escolaridade ou equivalente e não ter recebido qualquer sanção criminal que o impeça de exercer as suas funções" são outros requisitos para a admissão ao curso de formação de agentes. A portaria, assinada pela ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, deixa de exigir uma altura mínima para o ingresso na PSP (Polícia de Segurança Pública), que até agora era de 1,60 metros para as mulheres e 1,65 metros para os homens.

O Governo justifica as alterações à portaria ao fim de três anos com a "atualização das regras relativas à publicitação do processo concursal, aos prazos e formas de apresentação das candidaturas e à aplicação dos métodos de seleção", bem como a "revisão dos requisitos de admissão, visando permitir a seleção com base num conjunto mais alargado de candidatos".

Em 2022, quando entraram em vigor os novos requisitos de ingresso na PSP, foram também alteradas as idades máximas e mínimas, aumentando a idade de admissão de 19 para 18 anos (a idade mínima) e de 27 para 30 anos (a idade máxima), para além de permitir o ingresso na formação de jovens com o 12. Os novos requisitos para o curso de formação de agentes da PSP foram publicados depois de a ex-ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, ter sido obrigada a anular o mesmo despacho por não ter consultado os sindicatos, como determina a lei.

A revisão dos requisitos de admissão dos futuros agentes está relacionada com o número de candidatos à PSP, que tem vindo a diminuir nos últimos anos.

Na década de 1990, eram mais de 16.000 candidatos, em 2012 eram mais de 10.000 e atualmente não passam de 4.000.

No concurso de admissão ao curso de formação de agentes da PSP, realizado este ano, concorreram 3.392 jovens.