De acordo com um despacho assinado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, publicado hoje em Diário da República, "o prazo de validade das licenças atribuídas no âmbito dos procedimentos de seleção de prestadores de serviços de assistência em escala [...] nos aeroportos Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Humberto Delgado (Lisboa) [...] é prorrogado até 19 de maio de 2026".

O Governo aponta a necessidade de "assegurar a continuidade deste serviço nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro", uma vez que ainda está a decorrer o concurso público lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para a atribuição de novas licenças.

"Complexidade"

"A complexidade do concurso não permitiu uma conclusão mais célere da análise das propostas, para além de se tratar de um concurso público limitado com pré-qualificação, composto por três fases distintas (apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, apresentação de propostas e, posteriormente, a atribuição das licenças), o que torna o processo de seleção mais moroso", salientou Miguel Pinto Luz.

Além disso, sublinhou que foram levantadas "reservas" quanto ao conteúdo do relatório preliminar das propostas, já emitido, "tendo sido solicitada a sua reavaliação ao júri do concurso, que se encontra a analisar esse pedido".

Após a atribuição das licenças, seguir-se-á um período de transição, que inclui a apresentação de documentos de habilitação e a verificação dos requisitos de idoneidade. O Governo prevê que o concurso esteja concluído após 19 de novembro, data em que terminam as actuais licenças de handling naqueles três aeroportos.

No relatório preliminar do concurso, a que a Lusa teve acesso, o júri liderado por Sofia Simões atribuiu uma pontuação de 95,2523 ao grupo Clece/South, pertencente ao grupo Iberia, tendo a Menzies (antiga Groundforce), atual prestadora de serviços, terminado com uma pontuação de 93,0526.

"A Menzies lamenta este resultado e discorda da pontuação atribuída", declarou a empresa, indicando que considera que a sua proposta "demonstra uma excelência operacional comprovada, continuidade e uma força de trabalho totalmente qualificada de mais de 3.500 funcionários que têm consistentemente fornecido serviços de alta segurança e de alta qualidade aos clientes e à comunidade", afirmou a empresa num comunicado.