"Apesar de algumas melhorias, a eficácia do sistema de proteção social na mitigação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades continua a ser baixa, tendo surgido novos desafios no sector da habitação", afirma a Comissão Europeia num relatório sobre a dimensão social e o emprego, divulgado no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu.

Concretamente, segundo Bruxelas, no ano passado, a proporção da população com encargos excessivos com a habitação em Portugal era de 6,9%, ainda abaixo da média comunitária de 8,2%, mas um dos maiores aumentos na União Europeia (UE), de dois pontos percentuais.

Este é, por isso, "um indicador a monitorizar", diz a instituição, justificando-o com "o contínuo aumento dos preços da habitação e das rendas nos últimos anos".

Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anual de dois dígitos nos preços da habitação, impulsionado por uma forte procura e uma oferta limitada.

Devido à grave crise da habitação na UE, a Comissão Europeia apresentará, em meados de dezembro, um Plano Europeu para a Habitação Acessível destinado a complementar as políticas de habitação a nível nacional, regional e local, mantendo o princípio da subsidiariedade, uma vez que se trata de uma competência dos Estados-Membros.

A apresentação deste pacote europeu para a habitação está prevista para 16 de dezembro e inclui um plano europeu para a habitação a preços acessíveis, uma proposta de revisão das regras em matéria de auxílios estatais relativos aos serviços de interesse económico geral, um novo programa europeu Bauhaus e uma nova estratégia para a construção de habitação.

O plano incluirá, assim, financiamento, auxílios estatais e limites ao alojamento local.

A União Europeia está a enfrentar uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas aumentaram significativamente, tornando difícil o acesso à habitação a preços acessíveis, especialmente para os jovens e as famílias com baixos rendimentos.

Estima-se que, na UE, mais de uma em cada quatro pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos viva em condições de sobrelotação, sendo que uma grande parte dos jovens europeus abandona a casa dos pais por volta dos 30 anos, ou depois, por não ter meios para comprar casa própria.

Em 2023, cerca de um em cada dez europeus gastou 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.