"O projeto será executado pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, no âmbito das suas competências de promoção da habitação social e de gestão do parque habitacional da Região", lê-se em comunicado.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, no Funchal. O executivo sublinha que o projeto de construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo reforça o seu "compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções de habitação a preços acessíveis na Região".

A reunião aprovou ainda a continuidade do programa Gás-Solidário RAM para 2026, que visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica.

"A medida visa comparticipar os custos com a aquisição de gás doméstico, quer em botijas, quer em gás canalizado, promovendo uma maior equidade entre os consumidores", explica o executivo, acrescentando que o montante máximo do programa este ano é de 973.676 euros, verba já inscrita no orçamento da Direção Regional da Energia, sob tutela da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas.

Entre outras medidas, o Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de decreto legislativo que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio - 50 Anos de Autonomia.

Autorizou ainda a celebração de um contrato-programa com a Invest Madeira para a Internacionalização e Investimento, que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua atividade, no montante de 1 milhão de euros.