A iniciativa, lançada sob o lema «Querem tirar-nos a Praia do Albarquel – areia e tudo!», defende que os deputados devem analisar um processo judicial relativo à alegada propriedade privada das praias do Albarquel, da Esguelha, da Rainha, da Comenda e da Rasca.

Liderada por Daniela Rodrigues, primeira signatária da petição e antiga candidata do Bloco de Esquerda (BE) à presidência da Câmara Municipal de Setúbal, espera-se que um grupo de cerca de 10 representantes da campanha entregue a petição no Parlamento às 15h00. A delegação deverá ser recebida por Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente da Assembleia da República, dando assim início formal ao processo parlamentar.

Segundo os ativistas, a petição garantirá um debate em plenário, obrigando os partidos políticos a manifestarem publicamente as suas posições sobre os processos judiciais que envolvem as praias ao longo da costa da Arrábida.

Este litígio tem origem numa ação judicial intentada a 14 de julho de 2025 no Tribunal de Setúbal pela Palácio da Comenda S.A., sucessora da Seven Properties, que alega que as praias de Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca, juntamente com as margens da Ribeirinha da Ajuda entre o estuário do Sado e a área de piquenique da Comenda, fazem parte da propriedade privada da Herdade da Comenda e não do domínio público marítimo de Portugal.

Esta alegação foi contestada em tribunal tanto pelo Ministério Público português como pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estando o processo ainda em curso.

Esta petição foi promovida pela secção de Setúbal do Bloco de Esquerda, que afirma que a questão vai além de um litígio imobiliário e diz respeito à manutenção do acesso público a parte do litoral da Arrábida.

A 19 de julho, os ativistas têm também prevista uma manifestação pública para manter a pressão sobre esta questão, incluindo uma marcha até à área de piquenique da Comenda, um piquenique comunitário, atuações artísticas e uma corrente humana até aos portões do Palácio da Comenda, com o objetivo de defender a sua posição de que as praias devem permanecer acessíveis ao público.