No âmbito de uma ação de vigilância do mercado e na sequência de uma análise da informação disponível, a Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde (Infarmed) concluiu que o produto «Perfect Skin 50 FPS Protetor Solar», da empresa ACBB Nails, Import & Export, não cumpre as normas legais.

«[O produto] não está em conformidade, uma vez que foi colocado no mercado nacional sem garantia prévia do cumprimento das normas legais em vigor; mais concretamente, foram detetadas discrepâncias entre o Fator de Proteção Solar (FPS) determinado em laboratório e o valor indicado no rótulo do produto, bem como a ausência de comprovação da proteção contra os raios UVA», afirmou a Infarmed numa circular informativa publicada no seu site.

Além disso, a alegação «atua a 100% contra os raios solares» foi considerada uma violação dos critérios relativos à veracidade, honestidade e tomada de decisão informada; consequentemente, o produto não cumpre os requisitos legais estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 655/2013 da Comissão, de 10 de julho, acrescentou a autoridade.

Na sequência desta inspeção, o Infarmed ordenou a suspensão imediata das vendas e a retirada do produto do mercado nacional, e insta todas as entidades que possuam este protetor solar a não o disponibilizarem nem a utilizarem.