O novo documento, que substitui o regulamento em vigor desde 2018, foi aprovado por unanimidade a 13 de julho, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ourique; entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República (o jornal oficial).

«Com este regulamento, o Município de Ourique dispõe agora de um instrumento mais claro, mais justo e mais transparente para dar resposta às necessidades habitacionais do município», afirmou o presidente da Câmara, Marcelo Guerreiro, citado num comunicado de imprensa.

O presidente da Câmara, do Partido Socialista, acrescentou que «a habitação é essencial para a qualidade de vida, a coesão social e a retenção da população», salientando que o novo regulamento representa «mais um passo no sentido de garantir soluções concretas para quem necessita de habitação digna».

No comunicado, o Município de Ourique explicou que o novo Regulamento Municipal de Habitação, que faz parte da sua Estratégia Local de Habitação, define as regras de acesso e seleção para a atribuição de habitações municipais, tanto no âmbito de regimes de arrendamento subsidiado como de arrendamento a preços acessíveis.

A autarquia afirma que «o arrendamento subsidiado destina-se a famílias que enfrentam dificuldades económicas e habitacionais, sendo a renda calculada com base na situação específica de cada família».

Por sua vez, o arrendamento a preços acessíveis «destina-se a famílias de rendimento médio que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de arrendamento, caracterizando-se por uma renda ajustada ao rendimento líquido mensal».

Neste contexto, a atribuição de habitação «será realizada através de um processo concorrencial, utilizando critérios de classificação e ordenação que permitam a avaliação das circunstâncias habitacionais, sociais e económicas dos candidatos».