O pagamento integral das baixas por doença aos doentes oncológicos teria um impacto líquido de 14 milhões de euros no Orçamento do Estado, «representando apenas 1,4 por cento da despesa total com subsídios de doença», segundo a LPCC (Liga Portuguesa Contra o Cancro).

A LPCC alertou na sexta-feira que o atual sistema de baixa por doença «penaliza particularmente» os trabalhadores com rendimentos mais baixos e, por isso, considera prioritário que o subsídio de doença seja aumentado para 100 por cento, sobretudo porque tal teria «um impacto muito reduzido» no Orçamento do Estado, segundo noticiou a RTP Notícias.

O estudo «Pagamento de subsídios de doença a doentes oncológicos» foi encomendado pela LPCC e realizado pela empresa de consultoria Forvis Mazars. De acordo com o estudo, a redução do rendimento dos doentes oncológicos ocorre numa altura em que estes também enfrentam um aumento dos custos diretos e indiretos associados à doença.

«Durante o tratamento, os custos com cuidados de saúde são mais elevados, ao mesmo tempo que se acumulam os impactos económicos relacionados com o absentismo, a perda de produtividade e a incapacidade prolongada», afirmou a LPCC.

Por isso, a LPCC considera prioritário «reforçar a proteção do rendimento das pessoas com cancro quando estas ficam incapacitadas para o trabalho».

Impacto financeiro no Orçamento do Estado

«O estudo demonstra que o reforço da proteção concedida aos doentes oncológicos tem um impacto muito reduzido nas finanças públicas. Os 14 milhões de euros estimados representam apenas 1,4% da despesa total com subsídios de doença, mas podem fazer uma diferença muito significativa na vida dos doentes e das suas famílias. Quem enfrenta um diagnóstico de cancro não deve ser confrontado, ao mesmo tempo, com uma quebra tão significativa nos seus rendimentos», afirmou Vítor Veloso, presidente da Liga Portuguesa contra o Cancro, no comunicado de imprensa.

O estudo destaca ainda que os doentes oncológicos que entram em baixa por doença podem enfrentar uma perda significativa de rendimentos.

«Nos primeiros 30 dias de baixa por doença, por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 920 euros pode perder 44% do seu rendimento líquido, enquanto que, para um salário bruto de 1 694 euros, a perda pode atingir 35%», afirmou Veloso.

Num cenário em que os doentes oncológicos recebessem 100% das suas prestações, a despesa da Segurança Social aumentaria em cerca de 34 milhões de euros, «mas o aumento das receitas do Estado, estimado em 20 milhões de euros, reduziria o impacto líquido da medida para cerca de 14 milhões de euros, o que equivale a 1,4% da despesa total com prestações por doença.”

Casos de cancro em Portugal

São registados em Portugal cerca de 61 000 novos casos de cancro por ano, com uma prevalência superior a 200 000 pessoas.

«Embora a incidência da doença seja mais elevada nos grupos etários mais avançados, cerca de 38,7% dos novos casos ocorrem entre os 19 e os 64 anos, abrangendo uma parte significativa da população em idade ativa», observa a LPCC.

Os dados revelam que Portugal apresenta níveis de despesa com os cuidados oncológicos inferiores à média europeia, representando cerca de 4% da despesa total com a saúde, em comparação com 5,5% na UE.

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