As dificuldades são reais e ninguém pode ignorar que milhares de famílias, especialmente os jovens, enfrentam obstáculos cada vez maiores para comprar ou alugar uma casa. Mas há uma questão que raramente surge nas manifestações e nos discursos políticos: como chegámos a este ponto? A crise da habitação não começou com os estrangeiros, o turismo ou a imigração. Estes fatores contribuíram para aumentar a pressão sobre determinados mercados, mas não explicam décadas de decisões políticas que condicionaram a construção, enfraqueceram o mercado de arrendamento e limitaram a capacidade de responder à procura.
Portugal é um país onde mais de 70 % da população vive na sua própria habitação. Esta realidade resulta de uma cultura de propriedade construída ao longo de gerações, muitas vezes através do trabalho, da poupança e de sacrifícios familiares. Durante décadas, os congelamentos das rendas e a instabilidade do quadro jurídico contribuíram para enfraquecer o mercado de arrendamento. Muitos proprietários deixaram de investir na conservação dos imóveis e outros afastaram-se do mercado. Ao mesmo tempo, o investimento público na habitação revelou-se insuficiente e os processos de planeamento urbano tornaram-se demasiado morosos. O resultado é um mercado incapaz de responder rapidamente às necessidades atuais.
Os dados mais recentes devem obrigar-nos a refletir seriamente. Nos primeiros nove meses de 2026, as vendas de habitações diminuíram 9%, enquanto os preços continuaram a subir. Em agosto, tinham sido licenciadas mais 4,1% de novas habitações, mas o número de projetos licenciados diminuiu 7,3%. Em setembro, a avaliação mediana dos bancos atingiu 2 278 € por metro quadrado, mais 14,2% do que no ano anterior. Estes indicadores mostram que a redução das transações não significa necessariamente uma melhoria na acessibilidade e que a resposta do setor da construção continua a ser insuficiente face às pressões existentes.
É neste contexto que considero preocupante transformar senhorios e investidores nos principais opositores ao direito à habitação. A proposta de alteração do regime de arrendamento, ainda em discussão no Parlamento, visa permitir o início mais rápido dos processos de despejo em situações de incumprimento. Podemos debater as garantias necessárias para proteger as famílias vulneráveis, mas também temos de reconhecer que um contrato implica direitos e obrigações para ambas as partes. Quem disponibiliza uma habitação para arrendamento deve ter garantias de que poderá recuperar o seu imóvel em caso de incumprimento persistente. Conheço pessoalmente as consequências de processos prolongados de incumprimento e da degradação dos imóveis. A incerteza jurídica não incentiva os proprietários a colocar mais habitações no mercado.
Defender a responsabilidade individual, o trabalho e o investimento não significa abandonar quem enfrenta dificuldades. Pelo contrário, uma sociedade equilibrada deve proteger as famílias vulneráveis através de um apoio público eficaz, sem transferir indefinidamente essa responsabilidade para os proprietários privados. O Estado deve assegurar respostas sociais, aumentar a habitação social e criar condições para que o setor privado invista com confiança. Precisamos também de melhores salários e de maior produtividade, mas temos igualmente de reconhecer que são as empresas, os trabalhadores e os investidores que, em conjunto, criam a riqueza necessária para financiar estas respostas.
A questão da habitação não se resolve com slogans, bodes expiatórios convenientes ou promessas de soluções imediatas. Resolve-se com mais oferta, licenciamento previsível, investimento público e privado, segurança jurídica e políticas que sobrevivam aos ciclos eleitorais. Manifestar preocupação com a habitação é legítimo. Mas ignorar as causas históricas do problema e responsabilizar sistematicamente aqueles que trabalham, poupam e investem não nos aproxima de uma solução. Portugal precisa de um debate mais exigente, em que os direitos sejam acompanhados de responsabilidades e em que a solidariedade não seja confundida com a desvalorização do esforço daqueles que contribuem para o desenvolvimento do país.









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