O debate público concentra-se frequentemente nos preços, nas rendas e nos apoios às famílias, mas raramente discute com a mesma intensidade as condições necessárias para produzir novas habitações. Sem investimento, empresas, trabalhadores qualificados e capacidade de execução, nenhuma estratégia habitacional conseguirá produzir resultados duradouros.

Construir uma casa exige muito mais do que disponibilizar um terreno. É necessário desenvolver projetos, obter licenciamentos, assegurar financiamento, contratar empresas e adquirir materiais. Cada uma destas etapas representa custos, riscos e tempo. Quando os processos administrativos são imprevisíveis, os custos financeiros aumentam e a viabilidade económica dos projetos fica comprometida. O resultado pode ser o adiamento de investimentos ou a sua concentração em segmentos onde existe maior capacidade de pagamento. Não basta exigir habitação acessível. É necessário criar condições para que essa habitação possa ser efetivamente produzida.

Os dados recentes ajudam a compreender este desafio. Nos primeiros oito meses de 2026, foram licenciados 29.030 fogos novos, um crescimento de 4,1%. Contudo, o número de projetos habitacionais licenciados diminuiu 7,3%. O consumo de cimento aumentou 6,4%, sinalizando maior atividade na construção, mas estes indicadores não demonstram, isoladamente, que estamos a produzir habitações suficientes. Uma licença não representa uma casa concluída e um projeto anunciado não significa que existam famílias a receber as suas chaves.

O Estado tem uma responsabilidade fundamental, particularmente na habitação social e acessível. O financiamento anunciado pelo Banco Europeu de Investimento constitui uma oportunidade para reforçar essa intervenção. Mas os recursos financeiros precisam de ser transformados em projetos executados. Seria igualmente irrealista esperar que o investimento público conseguisse responder sozinho às necessidades habitacionais. Precisamos de promotores, construtores, investidores e proprietários disponíveis para participar neste esforço. O investimento privado não substitui a responsabilidade pública, mas também não pode ser tratado como um obstáculo à solução.

É necessário reconhecer que o lucro, quando resulta de atividade legítima e transparente, permite remunerar o capital e o risco assumidos. Sem essa perspetiva, será difícil mobilizar os recursos necessários para aumentar a oferta. Portugal precisa de menos incerteza, licenciamentos previsíveis, maior capacidade produtiva e regras estáveis. Podemos continuar a discutir quem deveria ter acesso a uma casa, mas precisamos igualmente de responder a uma pergunta decisiva: quem estará disposto a construí-la e em que condições poderá fazê-lo?

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