Em declarações à agência de notícias Lusa, Eduardo Miranda disse que, no âmbito da campanha de sensibilização para a obrigatoriedade do registro do seguro de responsabilidade civil pelos proprietários de alojamentos locais, “151 municípios já fizeram essa notificação”.

“O último lote [de notificações] foi em novembro”, e os proprietários ausentes “devem concluir esse processo até o final do ano”, acrescentou.

A Associação Portuguesa de Alojamento Local (ALEP) estima que, após os restantes municípios avançarem com as notificações, presumivelmente “em janeiro ou fevereiro”, o processo “poderá ser concluído até o verão” de 2026, resultando em “entre 40.000 e 45.000 cancelamentos” de Alojamento Local, enquanto “85.000 a 90.000” alojamentos permanecerão ativos.

Eduardo Miranda falava à Lusa em Óbidos, onde participa no 4º Congresso de Alojamento Local.

O presidente da ALEP lembrou que o processo de notificação dos proprietários para apresentarem seu cadastro, iniciado em junho, “está sendo realizado por grupos de municípios” e que, dos cerca de 126.000 ou 127.000 imóveis de Alojamento Local cadastrados, “78.000 já foram notificados”. Terminado o período de inscrição de dez dias, os respectivos municípios podem “proceder ao cancelamento” daqueles que não cumpram esse requisito

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Eduardo Miranda também considerou que a Câmara Municipal de Lisboa, que foi incluída no primeiro lote de notificações, “deve ser a primeira a prosseguir com os cancelamentos, especialmente porque, devido à sua dimensão, tem sido usada como piloto para ver se os sistemas estão funcionando”.

“Em Lisboa, já existe um bom entendimento de que sete mil inscrições devem ser canceladas nesta fase final, de um total de 18.600”, afirmou o presidente da ALEP, considerando que “mais de um terço das inscrições estão sendo canceladas devido à inatividade, o que significa que todos os números usados na discussão pública, em muitas paróquias, estão completamente errados”.

No congresso, Eduardo Miranda chamou a atenção para a importância de adaptar os regulamentos municipais sobre alojamento local à realidade de cada município ou freguesia do país, onde “1,8 milhão de casas não são usadas para habitação”.

Para Eduardo Miranda, “os rácios [relativos à percentagem de alojamento local que pode ser licenciado] têm de ser adaptados às especificidades” dos territórios, tendo em conta, por exemplo, “a realidade do Algarve, onde “cerca de 50% das casas são para férias”, pelo que a suspensão do alojamento local “condiciona o turismo e a economia”.

Participando de um painel com prefeitos de vários municípios do Oeste, no qual todos argumentaram que existem condições para o crescimento dos aluguéis de curto prazo em seus respectivos municípios, Eduardo Miranda enfatizou a importância de realizar pesquisas concretas sobre o número de unidades habitacionais e as taxas de aluguéis de curto prazo em operação para “poder prever quando é necessário impor limites”.