“Considerando que a cegonha-branca é uma espécie não ameaçada, com uma população em expansão no território nacional, uma vez que não há alternativa satisfatória, a manutenção das populações da espécie em questão em um estado de conservação favorável em sua área de distribuição natural não está comprometida, e a lei visa dar seguimento a um projeto licenciado, o ICNF, dentro de suas competências, emitiu uma licença para a remoção deste ninho, para uma data em que os animais são migrando”, esclareceu a agência, em uma resposta ao PAN.

No dia 16 de outubro, Manuela Carneiro, comissária de bem-estar animal do distrito do Porto do partido PAN, denunciou à agência de notícias Lusa o “abate ilegal de uma palmeira” que abrigava um ninho de cegonha “para permitir a construção de um condomínio de luxo em Valbom, no município de Gondomar”.

Ela também denunciou o caso à Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) da PSP (Polícia de Segurança Pública), que, em uma comunicação datada de 13 de outubro, respondeu informando que havia encaminhado o caso para o Tribunal de Gondomar.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público após uma denúncia apresentada em 3 de outubro por essa parte, que na época considerava que estava enfrentando um “suposto crime ambiental”, uma vez que o ninho da cegonha localizado em uma palmeira na Rua Dr. Joaquim Manuel Costa, nº 1330, em Valbom, no município de Gondomar, foi encontrado enquanto a árvore estava “em uso”.

Autorização

Em resposta à denúncia, o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) esclarece que foi de fato solicitada autorização para a remoção de um ninho de cegonha branca localizado em uma chaminé de fábrica abandonada, situada em terreno já licenciado para desenvolvimento urbano,

que teria exigido demolição.

A estrutura, afirma ainda o órgão público, estava coberta de vegetação, o que pode ter levado à percepção de que se tratava de uma chaminé e não de uma palmeira, como afirma o pedido.

O ICNF realça ainda que, estando devidamente licenciada, a autorização para a remoção do ninho foi concedida para “uma janela de tempo em que as aves não estavam na área, evitando qualquer perturbação direta”.

A entidade afirma que “a mudança do local de nidificação é um fenômeno natural” e, em muitos casos, essa mudança ocorre devido ao desaparecimento do local original ou à alteração das condições que a espécie considera adequadas.

Eles acrescentam ainda que esse comportamento “faz parte de sua resiliência natural, permitindo que eles reconstruam o ninho ou criem outro em locais diferentes quando necessário”.

No dia 16 de outubro, em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa, o município de Gondomar informou que “nenhum pedido de abate foi apresentado à Câmara Municipal em relação à palmeira em questão”, esclarecendo que “o abate de palmeiras localizadas em propriedade privada não requer autorização prévia da Câmara Municipal de Gondomar, uma vez que não é uma espécie protegida”.

O município também afirmou que desconhecia “as circunstâncias específicas da intervenção mencionada”.