O número foi fornecido pelo Ministério da Justiça ao grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), que, em outubro, questionou a ministra da Justiça sobre reclamações de muitos postos consulares portugueses sobre “atrasos significativos” na Conservatória Central do Instituto de Registos e Notariado (IRN) na confirmação da integração das certidões de nascimento para obtenção da nacionalidade portuguesa.

Na resposta enviada ao PS, o Ministério da Justiça indicou que “não há atraso na integração das certidões de nascimento de menores de um ano ou menos, provenientes de postos consulares”.

“O Cartório Central de Registro está realizando a análise e integração das certidões de nascimento enviadas para integração pelos postos consulares no mesmo dia”, afirma a resposta.

Em relação às demais, e de acordo com dados coletados pelo Cartório Central de Registro, até 19 de novembro deste ano, 25.507 certidões de nascimento de postos consulares estavam pendentes de integração por meio do sistema de informações do registro civil.

Destes, 629 são menores de um ano e 24.878 são adultos.

O Governo acrescenta que o IRN (Instituto Nacional do Registro) enfrenta “um desafio estrutural significativo resultante da redução contínua de seus recursos humanos”.

“Falta de profissionais”

“A falta de substituição de profissionais devido a aposentadorias, transferências para outras entidades e a ausência de novos processos de recrutamento tiveram um impacto direto e muito significativo na capacidade de resposta dos serviços de registro, incluindo naturalmente aqueles que processam pedidos de nacionalidade, como é o caso do Registro Central”, explica o Ministério da Justiça. Segundo o Governo, a solução está nos “vários procedimentos competitivos” atualmente em curso, que visam recrutar e contratar 159 novos registradores, mais oito para a Região Autónoma da Madeira, e 617 oficiais de

registro.