"Considerando que a cegonha-branca é uma espécie não ameaçada, com uma população em expansão no território nacional, não existindo alternativa satisfatória, não estando comprometida a manutenção das populações da espécie em causa num estado de conservação favorável na sua área de distribuição natural, e que o ato visa dar seguimento a um projeto licenciado, o ICNF, no âmbito das suas competências, emitiu uma licença para a remoção deste ninho, para uma data em que os animais se encontram em migração", esclareceu o organismo, numa resposta ao PAN.

A 16 de outubro, Manuela Carneiro, a comissária para o bem-estar animal da distrital do Porto do partido PAN, denunciou à agência Lusa o "abate ilegal de uma palmeira" que albergava um ninho de cegonha "para permitir a construção de um condomínio de luxo em Valbom, no concelho de Gondomar".

A deputada denunciou ainda o caso à Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) da PSP, que, em comunicação datada de 13 de outubro, respondeu informando que tinha remetido o processo para o Tribunal de Gondomar.

O caso está a ser investigado pelo Ministério Público na sequência de uma queixa apresentada no dia 3 de outubro por aquela entidade, que na altura considerou estar perante um "alegado crime ambiental", dado que o ninho de cegonha localizado numa palmeira na Rua Dr. Joaquim Manuel Costa, n.º 1330, em Valbom, no concelho de Gondomar, foi encontrado quando a árvore estava "em uso".

Autorização

Em resposta à queixa, o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) esclarece que foi, de facto, solicitada autorização para a remoção de um ninho de cegonha branca localizado numa chaminé de uma fábrica abandonada, situada num terreno já licenciado para urbanização, o que obrigaria à sua demolição.

A estrutura, refere ainda o organismo público, encontrava-se coberta de vegetação, o que poderá ter levado à perceção de que se tratava de uma chaminé e não de uma palmeira, como se afirma no pedido.

O ICNF sublinha ainda que, estando devidamente licenciada, a autorização para a remoção do ninho foi concedida para "uma janela temporal em que as aves não se encontravam na zona, evitando qualquer perturbação direta".

A entidade refere que "a mudança de local de nidificação é um fenómeno natural", sendo que, em muitos casos, essa mudança ocorre devido ao desaparecimento do local original ou à alteração das condições que a espécie considera adequadas.

Acrescentam ainda que este comportamento "faz parte da sua resiliência natural, permitindo-lhes reconstruir o ninho ou criar outro em locais diferentes quando necessário".

No dia 16 de outubro, em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa, o município de Gondomar informou que "não foi apresentado à Câmara Municipal qualquer pedido de abate relativo à palmeira em causa", esclarecendo que "o abate de palmeiras localizadas em propriedade privada não carece de autorização prévia da Câmara Municipal de Gondomar, uma vez que não se trata de uma espécie protegida".

A autarquia afirmou ainda desconhecer "as circunstâncias específicas da intervenção referida".