De acordo com uma reportagem do Diário de Notícias, os alertas de Bruxelas levaram o governo a impor as medidas anunciadas na terça-feira, que incluem o reforço de recursos humanos, alavancando a capacidade da GNR (Guarda Nacional Republicana); a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático Sistema de Entrada e Saída (EES); e um aumento de aproximadamente 30% na capacidade de equipamentos eletrônicos e físicos para controle de fronteiras externas.

A inspeção em questão, conforme resumida na época pelo gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), foi enquadrada “no âmbito do mecanismo de avaliação e monitorização do acervo de Schengen”. Entre os aspectos verificados estão o funcionamento de sistemas informáticos de grande escala aplicáveis no acervo de Schengen, em particular o Sistema de Informação Schengen (SIS) e o Sirene, procedimentos de fronteira (primeira e segunda linha), recursos humanos e formação,

bem como análise de risco.

A equipe de especialistas europeus alertou sobre deficiências relacionadas à baixa qualidade dos controles de fronteira de primeira e segunda linha, bem como longas filas e tempos de espera excessivos, que supostamente chegaram a sete horas. Além disso, apontou que muitas vezes estava sendo realizada uma simplificação dos procedimentos de controle de fronteiras, em relação à qual o Executivo Comunitário não havia sido notificado, concluindo que essas práticas levaram a uma “falta de controles de saída no ponto de passagem de fronteira do Aeroporto de Lisboa”. Assim, a Comissão determinou que o Governo deveria adotar medidas corretivas, imediatamente, incluindo a mobilização dos recursos operacionais e financeiros necessários. Uma nova avaliação está prevista para o início do ano.