De acordo com o Diário de Notícias, os alertas de Bruxelas levaram o Governo a impor as medidas anunciadas na terça-feira, que incluem o reforço dos meios humanos, potenciando a capacidade da GNR (Guarda Nacional Republicana); a suspensão imediata, por três meses, da aplicação do sistema informático Entry Exit System (EES); e um aumento de cerca de 30% da capacidade dos equipamentos electrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas.
A inspeção em causa, como resumiu na altura o gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), foi enquadrada "no âmbito do mecanismo de avaliação e acompanhamento do acervo de Schengen". Entre os aspectos verificados estão o funcionamento dos sistemas informáticos de grande escala aplicáveis no âmbito do acervo de Schengen, nomeadamente o Sistema de Informação Schengen (SIS) e o Sirene, os procedimentos nas fronteiras (primeira e segunda linha), os recursos humanos e a formação, e ainda a análise de risco.
A equipa de peritos europeus alertou para as deficiências relacionadas com a fraca qualidade dos controlos fronteiriços de primeira e segunda linha, bem como para as longas filas de espera e os tempos de espera excessivos, que chegaram a atingir sete horas. Além disso, salientou que estava a ser levada a cabo com frequência uma simplificação dos procedimentos de controlo fronteiriço, em relação à qual o Executivo comunitário não tinha sido notificado, concluindo que estas práticas conduziam a uma "falta de controlos de saída no ponto de passagem fronteiriço do Aeroporto de Lisboa". Assim, a Comissão determinou que o Governo adoptasse medidas corretivas, de imediato, incluindo a mobilização dos recursos operacionais e financeiros necessários. Uma nova avaliação está prevista para o início do ano.







