O executivo também solicitou a criação de equipes especiais para investigar incêndios florestais e fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Criação de equipes especializadas

De acordo com o jornal Público, a criação de uma equipe para investigar a imigração ilegal faz parte de uma estratégia executiva. O objetivo é que a equipe especial trabalhe em conjunto com AIMA, ACT e ASAE

.

No setor da saúde, a medida não será nova, e o juiz Carlos Alexandre continuará a colaborar com a Polícia Judiciária, a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

No que diz respeito aos incêndios, o Governo trabalhará em conjunto com a PJ, o Ministério Público, a GNR e o ICNF.

Reintegração de prisioneiros

Conforme relatado anteriormente pelo The Portugal News, o governo, no âmbito da lei de política criminal, prevê a criação de programas de reintegração social para prisioneiros por meio de “atividades de utilidade pública”, como a limpeza de terras e áreas florestais para evitar o risco de incêndio. Os prisioneiros também seriam responsáveis pela reconstrução da infraestrutura afetada pelos incêndios

.

Contra a corrupção

A proposta do governo também envolve a prevenção da corrupção, seguindo a Agenda Anticorrupção, lançada em 2024, tornando autônoma a luta contra novos tipos de crimes, nomeadamente aqueles relacionados ao cibercrime e à “usurpação de bens imóveis” — a ocupação ilegal de uma propriedade — que se tornou crime no final de

2025.

Investigação prioritária

Entre os crimes que agora se enquadram no conceito de investigação prioritária estão a violação de segredos de estado, bem como a sabotagem ou ataques à infraestrutura essencial. Também serão incluídos crimes de resistência e coerção contra um funcionário público, fuga e auxílio na fuga de prisioneiros das prisões e o comércio ilegal

de armas.

Crime de impacto social

No texto do governo, aparece o conceito de “áreas com crime de impacto social” ou “criticidade especial”, no qual a presença policial será reforçada como medida preventiva nas áreas afetadas. Nesses locais, a identificação e busca de pessoas, veículos e equipamentos podem ser realizadas.

Proteção às vítimas

Para proteger as vítimas, o governo propõe criar “uma rede de centros de crise para vítimas de violência sexual, especialmente dentro do Serviço Nacional de Saúde e da Polícia Judiciária, capazes de, por meio de coordenação interinstitucional ou baseada em protocolos, garantir uma resposta imediata, especializada, segura

e confidencial”.