“Acreditamos que a componente pública [da provisão habitacional] é importante e tem o seu lugar; na verdade, a Câmara Municipal de Lisboa tem sido, há muitos anos, um exemplo disso”, disse o vereador.

O vereador falava durante uma audiência na 3ª Comissão Permanente de Planejamento Urbano da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), sobre a proposta de revogação do plano detalhado simplificado do Projeto Urbano do Parque Oriente, durante a qual afirmou que o desenvolvedor do conjunto habitacional no local da antiga fábrica de Barros, em Olivais, havia manifestado a intenção de fornecer ao município moradia acessível em vez de uma biblioteca.

Durante a análise da proposta, a deputada Margarida Bentes Penedo, do Chega, perguntou se a administração PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, está convencida de que a construção e propriedade pública de habitação é “a única forma” de baixar os preços das casas e, consequentemente, torná-las mais acessíveis, ou se está aberta a outras possibilidades, e se considera que existem instrumentos políticos que contribuam para esse objetivo.

Mais maneiras de acessar a moradia

Em resposta, o Conselheiro de Planejamento Urbano e Habitação rejeitou a ideia de que a única maneira de lidar com a acessibilidade da moradia é por meio da construção pública e da propriedade pública, e argumentou que o executivo não pode prescindir de todas as partes interessadas,

incluindo desenvolvedores privados.

No entanto, destacou o papel do setor público na habitação, apresentando dados da Gebalis, a empresa municipal responsável pela gestão dos 66 conjuntos habitacionais municipais de Lisboa.

“Dos mais de 21.000 contratos da Gebalis, 63% envolvem rendas abaixo de €100, 30% de rendas abaixo de €25, então isso demonstra claramente a importância da habitação pública, no sentido de que, se os aluguéis estão neste nível, é porque é isso que as famílias que vivem lá — os 10% dos habitantes de Lisboa que vivem em habitações municipais — podem pagar”, revelou Vasco Moreira Rato.

Programa de aluguel acessível

O prefeito também destacou o Programa de aluguel acessível, observando que algumas necessidades habitacionais podem ser atendidas pelo mercado livre e enfatizando os esforços do Conselho na permissão de planejamento habitacional para projetos apresentados por incorporadores privados

.

Ao resolver a crise habitacional, o vereador expressou sua opinião pessoal, observando que é apenas sua opinião: “Não acredito que o problema atual seja totalmente compreendido. Não acredito que alguém tenha a solução definitiva para resolver isso.”

Várias razões para o problema

Vasco Moreira Rato argumentou que existem vários aspectos, tanto na origem do problema quanto em seu desenvolvimento, que são novos, e que o desenvolvimento e a evolução da situação, tanto nacional quanto internacionalmente, significam que o cenário e o contexto social e econômico subjacente estão

mudando constantemente.

“Portanto, em um contexto como esse, alegar ter a solução, eu acho, seria inapropriado e nem mesmo sério da minha parte”, disse ele.

“Seremos todos muito poucos para tentar resolver esse problema, seja habitação no mercado privado, habitação desenvolvida por incorporadores privados com componentes acessíveis — ou seja, habitação acessível — ou a construção, propriedade e gestão de contratos pelo município ou mesmo pelo governo central”, argumentou.

O vereador acrescentou que o executivo é “muito sério e empenhado” em procurar modelos de parceria com o setor privado para aumentar a oferta habitacional do município, “até porque, naturalmente, o município não terá todos os recursos necessários para realizar essa construção”.