A empresa, localizada no terminal portuário da Figueira da Foz, estava operando em 2025 sem as licenças necessárias e foi investigada pelo possível crime de poluição com perigo público.

De acordo com o relatório base anexado ao processo de consulta pública, datado de março, aquela unidade industrial tem capacidade para produzir biodiesel — a partir de óleos de cozinha, oleínas e ácidos graxos usados — e glicerina.

“O biodiesel produzido a partir de óleos usados é considerado um biocombustível de segunda geração, ou biocombustível avançado, cuja produção permite o uso de uma matéria-prima que, de outra forma, seria descartada como resíduo, funcionando como um combustível alternativo ao diesel, e pode ser usada como substituto do diesel convencional sem exigir modificações no motor”, afirma o documento.

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que está promovendo a consulta pública, “todas as observações e sugestões apresentadas por escrito serão apreciadas e consideradas, desde que estejam especificamente relacionadas com a instalação em avaliação”.

Em março do ano passado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelaram que a BioAdvance operava sem um Título Operacional e uma Licença Ambiental, levando a um relatório à Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A instalação da empresa na Figueira da Foz resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração portuária, que emitiu a licença de operação em dezembro do mesmo ano.

A BioAdvance, com sede no município de Pombal (distrito de Leiria), onde tem uma unidade mais pequena, estabeleceu-se no porto da Figueira da Foz após a aprovação da sua candidatura ao Sistema de Incentivo à Inovação Empresarial — Verde e o projeto reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do status do projeto PIN devido à falta de um Título de Instalação Digital, “que permitiria a execução do projeto de estabelecimento industrial tipo 1”.

“Sem esse título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode realizar nenhuma atividade no site”, disse na época, em esclarecimento à agência de notícias Lusa.

A Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Exterior (AICEP) também citou a falta de licenças da unidade como o motivo para suspender o status do projeto PIN. Apesar de ainda não ter recebido a aprovação do licenciamento, a Bioadvance tinha recebido aproximadamente quatro milhões de euros em fundos da UE até março de 2025, de acordo com dados consultados pela

agência de notícias Lusa.