De acordo com a decisão datada de 27 de junho, a que a Lusa teve acesso, o valor visa compensar o ex-chefe de governo pelos danos sofridos como resultado da “divulgação de informações sujeitas a sigilo judicial” por órgãos do Estado durante a investigação.

Fugas de informação

Em causa está o conhecimento por parte dos órgãos de comunicação social de que José Sócrates seria preso em novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, como acabaria por acontecer, e dos atos dos quais era suspeito, relatados numa altura em que apenas “o juiz de instrução, a Autoridade Tributária e o Ministério Público” tinham acesso aos

autos do processo.

De acordo com o juiz, “embora não tenha sido determinado quem foi especificamente responsável” pelos vazamentos de informações, “é razoável supor” que, como a investigação estava sujeita a sigilo interno na época, esses vazamentos “se originaram de alguém que estava trabalhando na investigação”.

“Tais violações do sigilo representaram uma clara redução das garantias de defesa do autor no processo penal, pois violaram o princípio constitucional da presunção de sua inocência como réu e o direito a um julgamento justo”, considerou Daniela Santos Costa.

Afronta à privacidade

O magistrado acrescentou que essas violações também constituíram uma “afronta à privacidade do autor, seu bom nome, honra e reputação pública como ex-chefe de

governo português”.

A ação judicial, movida em fevereiro de 2017 por José Sócrates, foi ouvida em 15 e 16 de maio de 2026, e o ex-líder pediu uma indenização no total de €205.000.

Condenações contra o Estado

Além de ser indenizado pela má gestão da justiça, o ex-líder buscou que o Estado português fosse condenado por violar o direito a uma decisão dentro de um prazo razoável,

pedido que o tribunal rejeitou.

Para o juiz, a duração do inquérito foi justificada, dada a complexidade da investigação, explicada pela “necessidade de realizar auditorias contábeis e financeiras” e escutas telefônicas, interrogar um grande número de testemunhas e réus e aguardar a cooperação de outros países, entre outros aspectos.

O inquérito à Operação Marquês foi aberto em 2013, tornou-se conhecido dos arguidos em novembro de 2014 e foi encerrado em outubro de 2017, com o Ministério Público a apresentar acusações contra José Sócrates e outros arguidos.

Depois de uma fase de investigação que durou mais de dois anos, o julgamento do ex-chefe de governo e de outros 20 arguidos acusados de corrupção e outros crimes económicos e financeiros começou em 3 de julho de 2025, no Tribunal Criminal Central de Lisboa, com dezenas de testemunhas ainda a serem ouvidas.

A notícia da sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa foi noticiada pela CNN Portugal.