O grupo de investidores do Golden Visa apresentou uma queixa coletiva à Ouvidoria e pretende se reunir com a nova Ouvidoria nos próximos 15 dias.

Os investidores estão pedindo à nova Provedora de Justiça, Luísa Neto, que remeta a nova Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional e interceda junto ao Governo para que seja encontrada uma solução para proteger as pessoas que já solicitaram a cidadania, ou que estão esperando há anos por uma autorização de residência.

O jornal ECO relata que os investidores estão pedindo a criação de um esquema transitório, que contaria o período legal a partir do momento em que o pedido fosse apresentado. Caso o governo não forneça uma resposta, o grupo de 1.260 investidores prosseguirá em setembro com uma ação legal que poderá envolver 2.000 investidores

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A nova Lei da Nacionalidade não alterou o esquema do visto dourado; no entanto, dobrou o tempo necessário para os estrangeiros adquirirem um passaporte português de cinco para dez anos. A mesma publicação revela ainda que o período para obtenção do passaporte só começa a correr depois de recebida a autorização de residência, e não quando o pedido foi formalmente apresentado, como acontecia no passado

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Estão em cima da mesa mudanças que afetam os investidores que iniciaram o processo de cidadania por meio de um visto de investimento, ou seja, o ARI ou visto dourado. Muitos dos investidores foram pegos de surpresa pelas mudanças e dizem que estão preparados para tomar medidas legais contra o estado português.

Catarina Almeida Garrett, cofundadora da AGPC, citada pelo ECO, afirma que estão prontos para iniciar um processo judicial em setembro se nada for resolvido até essa data.

A AGPC Investments é uma das empresas que representam os 1.260 investidores do visto Gold mencionados anteriormente no artigo.