"Os esforços policiais devem centrar-se na prevenção. A participação de Portugal no espaço europeu de livre circulação exige uma maior cooperação internacional e um controlo mais rigoroso das fronteiras", afirmou Maria Lúcia Amaral na cerimónia que assinalou os 158 anos da Polícia de Segurança Pública.

"Portugal continuará a ser um país aberto, diversificado e acolhedor, mas sempre com regras claras que respeitem a soberania nacional e as obrigações internacionais."

Nesse sentido, considerou a ministra na sua intervenção, "a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP representa um marco decisivo na política de migração, asilo e regresso para uma política mais séria e, por isso, mais humana e mais eficaz".

A proposta do Governo para a criação da nova unidade, apelidada de 'mini-SEF', vai ser discutida na sexta-feira na Assembleia da República, depois de o PS e o Chega terem rejeitado uma proposta semelhante na última legislatura.

Relativamente à falta de meios na PSP para esta unidade, Maria Lúcia Amaral disse que só será possível responder às questões operacionais, de meios, pessoal e logística "quando houver um texto fixo aprovado e promulgado que defina sem mais discussão quais as competências que serão atribuídas a esta unidade".

O Governo insiste na medida, que vai repor uma unidade específica no seio da PSP, depois de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ter acabado em 2023, tendo as suas funções sido distribuídas pela PSP, GNR, PJ e a então criada Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA), que passou a ser responsável pelo regresso, um sistema que, segundo o Governo, não funciona e não permite o cumprimento das ordens de expulsão dos imigrantes.

Segundo o Governo, esta nova unidade será "uma polícia de fronteira" para controlar as fronteiras à entrada, acompanhar os imigrantes em todo o país e afastar "aqueles que não cumprem as regras".