No caso da capital, a autarquia disse à Lusa que começou a notificar "a intenção de cancelar o respetivo registo" a 23 de junho, abrindo o prazo para a audição dos interessados.

Na notificação, os proprietários de alojamento local foram informados de que, caso pretendam regularizar a situação, devem apresentar o comprovativo do seguro no portal gov.pt, onde também devem informar da cessação da atividade, se for esse o caso, "sob pena de incorrerem numa contraordenação".

Decorrido o prazo de dez dias para a regularização (que termina na segunda-feira, 7 de julho), "se a situação não for regularizada, a autarquia iniciará os devidos cancelamentos", esclareceu o executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), especificando que, como está a decorrer o prazo para a audição dos interessados, "ainda não foi cancelado nenhum registo".

A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, também começou a enviar notificações a 23 de junho, "diretamente aos agentes económicos" e fixando o mesmo prazo para a regularização.

A autarquia, liderada por Carlos Carreiras (PSD), respondeu à Lusa, dizendo que está a "acompanhar o processo em articulação com as entidades competentes, garantindo que os operadores têm oportunidade de cumprir as obrigações legais em vigor".

Em Sintra, também no distrito de Lisboa, as notificações só começarão a ser enviadas no dia 14.

O executivo liderado por Basílio Horta (PS) salientou, em resposta à Lusa, que, desde março, tem vindo a "comunicar gradualmente aos titulares de registos de alojamento local sobre a necessidade de submeterem os dados do seguro obrigatório na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local".

A Câmara Municipal de Sintra formalizou com a Agência para a Modernização Administrativa a data de 14 de julho para proceder à notificação dos registos que não tenham submetido informação sobre seguros até essa data.

Até à data, não foram canceladas quaisquer licenças de alojamento local no município, que admite começar a fazê-lo a partir de agosto, "caso persista a não apresentação do seguro obrigatório".

A Câmara Municipal de Oeiras, também no distrito de Lisboa, não tem, "de momento", um prazo definido para começar a notificar o alojamento local que não esteja a cumprir a lei.