Esta decisão jurídica histórica do Tribunal Internacional de Justiça em Haia afirma que os governos podem estar a violar o direito internacional se não reduzirem as emissões, não aprovarem novos projectos de combustíveis fósseis ou não atribuírem fundos públicos ao petróleo e ao gás.

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A proposta foi levada ao TIJ por estudantes de direito e ativistas da nação de Vanuatu, no Pacífico, e embora a decisão do tribunal não seja vinculativa, ainda assim teria consequências importantes.