"O Governo vai também incluir na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas das licenciaturas com base na taxa de inflação de 2025", anunciou Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação falava no final de uma sessão de apresentação do relatório final do estudo de avaliação do sistema de apoios sociais no ensino superior.

Em 2016, o Parlamento aprovou o congelamento do valor máximo da propina, proposto pelo PCP (Partido Comunista Português) no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

Na altura, o valor foi fixado em 1.067,85€, tendo sofrido sucessivas reduções e, desde 2020/2021, tem-se mantido em 697€.

Em janeiro do ano passado, o ministro da Educação já tinha admitido a possibilidade de descongelar a propina, com base nas conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de apoios sociais.

"É um aumento de 13 euros anuais, mas ninguém pode ser excluído do acesso ao ensino superior por razões económicas. As propinas são um custo de frequência do ensino superior e o cálculo do valor da bolsa de apoio social deve ter em conta esse custo", afirmou Fernando Alexandre.

Justificando a medida, o ministro argumentou que o congelamento "favorece mais os estudantes com rendimentos mais elevados" e defendeu que as propinas são essenciais para que as instituições de ensino superior prossigam "estratégias de excelência".

Na mesma linha, o ministro defendeu ainda uma maior autonomia para as instituições fixarem as propinas dos mestrados e, em declarações aos jornalistas no final da sessão, afastou qualquer limite máximo para o valor que as universidades e politécnicos podem cobrar.

"Esperamos que as instituições de ensino superior que cobram propinas muito elevadas, e muitas já o fazem, reservem uma parte significativa das suas próprias receitas para garantir que os estudantes que não podem pagar estes programas de mestrado, mas que têm capacidade académica para o fazer, não sejam privados do acesso", sublinhou, insistindo que as propinas são também a forma de as instituições serem competitivas a nível internacional.

É também com base nas conclusões do estudo hoje apresentado que o Governo vai rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

As alterações, antecipou Fernando Alexandre, serão aprovadas até ao final do ano, para que possam ser incluídas no Orçamento do Estado para 2026 e o novo regulamento possa entrar em vigor no início do ano letivo 2026/2027.