A sessão, marcada também pelas propostas da Juventude Social Democrata, destacou a importância da educação política e apresentou medidas de incentivo à habitação a preços acessíveis, acompanhadas de linhas de crédito em parceria com o Banco Europeu de Investimento e de planos para duplicar a construção de casas nos próximos anos.
Os sucessos da política fiscal recente foram também reafirmados, com a redução do IRS e do IRC a serem apontados como instrumentos de confiança para as famílias e empresas, enquanto a subida do rating de Portugal foi apresentada como prova de credibilidade internacional. Entre os anúncios, ficou clara a intenção do Governo de se apresentar como reformista, atento às dificuldades dos jovens e empenhado em que "ninguém fique para trás".
Mas é precisamente aqui que reside o maior desafio. Portugal não pode continuar a viver apenas de discursos ou resoluções aprovadas em Conselho de Ministros. A Reforma do Estado e da Administração Pública tem de arrancar e chegar à vida real dos cidadãos e das empresas.
O Estado português continua a funcionar como um labirinto de regras que se sobrepõem, pareceres circulares e prazos intermináveis. Para além da "vitamina B", expressão popular para os pequenos favores que ainda lubrificam os processos administrativos, é necessário criar uma máquina pública transparente, previsível e eficiente. A economia nacional não pode ficar refém de licenças que demoram meses, nem de processos duplicados que fazem perder investimento e talento.
As linhas anunciadas pelo Governo, revisão do Código do Procedimento Administrativo, simplificação do licenciamento industrial e urbanístico, reorganização dos serviços, vão na direção certa. Mas a execução será o verdadeiro teste: mais do que grupos de trabalho, é necessária uma transformação pragmática, com resultados mensuráveis.
Num contexto internacional marcado por mudanças rápidas nas cadeias económicas e pela incerteza geopolítica, a capacidade de atrair investimentos depende de factores simples: estabilidade, rapidez e clareza regulamentar. Cada semana perdida num processo administrativo é uma oportunidade perdida para o país.
A reforma da Administração Pública deve, por isso, ser encarada como uma opção estratégica e não apenas como um exercício de reorganização interna. Está em causa a competitividade, a soberania económica e até a influência internacional. Portugal precisa de um Estado capaz de apoiar quem empreende, investe e cria emprego e não de uma máquina que se alimenta a si própria.
Aplaudir intenções é importante, mas já não é suficiente. O momento exige coragem e execução. Simplificar não é apenas uma promessa eleitoral: é uma urgência nacional.





