Em informação enviada à agência Lusa por correio eletrónico, fonte do ministério tutelado pela ministra Rita Alarcão Júdice revelou hoje que o serviço reabriu presencialmente na antiga ala do registo civil do Palácio da Justiça de Odemira, que foi alvo de obras de requalificação.

"Foram executados trabalhos de pintura, colocação de pavimentos e rodapés, e renovadas as infra-estruturas eléctricas e de rede", além de "um novo layout para o espaço renovado, de forma a garantir condições adequadas de atendimento aos utentes", acrescentou a fonte, com base em dados do Instituto dos Registos e Notariado(IRN).

AConservatória do Registo Civil de Odemira, que alberga os registos civil, automóvel, predial e comercial, estava encerrada ao público desde abril deste ano por falta de condições.

A situação motivou críticas da Câmara Municipal e dos comerciantes, bem como uma recomendação aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal e uma pergunta ao Governo apresentada por Pedro do Carmo, deputado do Partido Socialista (PS) eleito por Beja.

Segundo a mesma fonte do Ministério da Justiça, dada a "inviabilidade" dos espaços alternativos propostos pela autarquia, o IRN (Instituto Nacional de Reformas) acabou por promover "uma empreitada destinada a repor as condições de segurança e salubridade na antiga ala do registo civil".

Os trabalhos incluíram "a beneficiação das instalações e a renovação das infra-estruturas eléctricas e de rede", adiantou.

O presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, disse à Lusa que o instituto "fez tudo o que estava ao seu alcance para repor os serviços de registo em segurança e com dignidade para os cidadãos e funcionários".

O objetivo, prosseguiu o responsável, é proporcionar "à população de Odemira serviços essenciais à vida jurídica e ao desenvolvimento económico da região".

Segundo o Ministério da Justiça, está em curso um projeto, sob a tutela do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça(IGFEJ), para "uma grande remodelação do exterior do Palácio da Justiça, que inclui a revisão do sistema de águas pluviais", com um prazo de execução de "30 dias".

Depois de concluída a obra de drenagem, o IRN vai lançar, em 2026, "uma empreitada de renovação e reorganização funcional de todas as áreas do Palácio da Justiça [de Odemira] afectas aos serviços de registo".

O projeto representa um investimento de 440 mil euros e terá um prazo de execução de 180 dias.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro (PS), classificou a reabertura da conservatória como uma "boa notícia" para este concelho do litoral alentejano.

"Sabemos que foram feitas obras numa das conservatórias, o que permite melhorar a qualidade do trabalho dos funcionários que lá estão, o que é essencial para nós", disse.

E as obras previstas pelo IRN "são fundamentais para a qualidade do espaço e para evitar a degradação do Palácio da Justiça de Odemira", acrescentou, lamentando, no entanto, que só se iniciem em 2026: "Ainda vamos ter mais um inverno para aquele edifício, que vai continuar a degradar-se."

Hélder Guerreiro afirmou que a autarquia está disponível "para chegar a um acordo com o Governo para a realização das obras estruturais necessárias" no Palácio da Justiça.

Em comunicado enviado hoje, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, manifestou a sua satisfação pela reabertura deste serviço em Odemira.

"Mais um problema herdado que conseguimos resolver", sublinhou, destacando que a intervenção, "que era necessária e urgente, acabou por demorar apenas alguns meses a ser concretizada".