No entanto, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, é introduzido um "período transitório" entre o apoio atual e o que será aprovado para 2026, de forma a permitir "o encerramento dos pedidos de regresso a Portugal ocorridos entre 2019 e 2025".

Assim, a medida passa a aplicar-se aos emigrantes que comecem a trabalhar em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025. São elegíveis as empresas ou postos de trabalho criados e os contratos de trabalho sem termo estabelecidos durante este período.

O período de candidatura inicia-se 15 dias úteis após a publicação da portaria - ou seja, a 28 de outubro - e termina a 31 de março do ano seguinte. As candidaturas são aprovadas até ao limite orçamental estabelecido.

Relativamente ao regime de acesso, é revogada a obrigatoriedade de os candidatos apresentarem cópia do contrato de trabalho e declaração de inexistência de dívidas ou autorização para consulta online das contribuições para a segurança social junto da Autoridade Tributária e Aduaneira(AT) e da Segurança Social.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP) é responsável pela publicação do respetivo aviso de candidatura e pela divulgação das respectivas regras e prazos. Deve elaborar os regulamentos técnicos necessários à implementação do programa "no prazo de dez dias úteis a contar da data de entrada em vigor da portaria", ou seja, a partir de quarta-feira, 8 de outubro.

Em julho, o coordenador do Programa Regressar, José Albano, informou que "o primeiro semestre de 2025 bateu todos os recordes em termos de número de portugueses que regressaram", ultrapassando os 36 mil emigrantes.

Mais de 73% dos portugueses que regressaram ao programa têm entre 25 e 44 anos e, destes, 34% são jovens com licenciatura, mestrado ou doutoramento.

Provenientes de 116 países, as candidaturas ao programa são lideradas pela Suíça, seguida da França e do Reino Unido, registando atualmente uma média de 405 candidaturas por mês no primeiro semestre deste ano, concluiu o executivo.

De acordo com o Governo, entre 2019 e 2024, esta medida apoiou, em média, o regresso a Portugal de 2.217 emigrantes anualmente.

O Programa Regressar foi criado em 2019 pelo Governo de António Costa com o objetivo de incentivar o regresso de emigrantes portugueses e luso-descendentes, sobretudo os que saíram do país durante o período da Troika. A medida oferece vários incentivos financeiros e fiscais, incluindo subsídios, comparticipação nas despesas de deslocação, uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial e uma isenção fiscal de 50% sobre os rendimentos durante cinco anos a partir da data de regresso.

Em 2022, o âmbito do programa foi alargado, quer no tempo, quer no universo de beneficiários, mas a sua vigência termina a 31 de dezembro de 2026, data a partir da qual será substituído pelo Programa Voltar.