"Portugal tem de continuar a ser um país acolhedor, mas também precisa de assegurar mecanismos de controlo e acompanhamento de quem entra no país. O Governo pretende reforçar o controlo das fronteiras, nomeadamente através da implementação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, uma unidade da PSP responsável pelo controlo das fronteiras aeroportuárias, regressos e acompanhamento da permanência de estrangeiros em território nacional", refere o documento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue na Assembleia da República, dá conta da conclusão dos novos Centros de Instalação Temporária e Espaços Similares que vão "otimizar o modelo de rastreio de migrantes nas fronteiras externas da União Europeia, em estreita articulação com os compromissos europeus em matéria de migração e asilo".
"A prevenção e o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos exigem, por isso, o reforço da ação integrada no terreno, mobilizando as forças e serviços de segurança, a Agência para a Integração, Migração e Asilo e outras entidades reguladoras, num quadro de cooperação operacional e de proteção das vítimas", refere o documento.