"O problema dos outros países é também o problema de Portugal, mas nós em Portugal, para além de mudar as regras europeias, estamos empenhados em mudar a lei nacional, e nas próximas semanas o país vai ouvir uma proposta de revisão do regime de retorno", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Falando no final de uma reunião de ministros da Administração Interna, no Luxemburgo, o responsável salientou que este é "um problema e um desafio que afecta todos os Estados-Membros da Europa", uma vez que "os governos que encontram cidadãos estrangeiros em situação ilegal têm dificuldade em implementar regressos, voluntários ou forçados, aos seus países de origem".

"A Europa pode ter portas que não estão todas fechadas e pelas quais as pessoas podem entrar, seja através do asilo ou da imigração económica, desde que cumpram as nossas regras. Quem não cumpre tem consequências, e as consequências são a deportação", sublinhou António Leitão Amaro.

Atualmente, a lei portuguesa prevê a colocação em centros de acolhimento temporário de quem entrou ilegalmente no país, mas estabelece um período máximo de detenção de 60 dias.

Após esse período, se a deportação não puder ser concluída, o Estado é obrigado a libertar esses indivíduos, mesmo que o processo de deportação ainda esteja a decorrer.

Foi o que aconteceu no caso dos cidadãos marroquinos que desembarcaram ilegalmente em Vila do Bispo em agosto passado.

As autoridades portuguesas rejeitaram a grande maioria dos pedidos, tendo quase todos os cidadãos sido libertados por ter expirado o prazo legal de detenção.

Sistema europeu

Em março deste ano, a Comissão Europeia propôs a criação de um sistema europeu comum para o regresso de migrantes ilegais, sugerindo o repatriamento para países terceiros seguros e o tratamento forçado dos que se encontram ilegalmente na UE.

Esta proposta ainda está em discussão, pois estima-se que apenas cerca de 20% dos nacionais de países terceiros forçados a abandonar a UE o fazem efetivamente, escapando às autoridades e regressando a outros países da UE.

À chegada à reunião no Luxemburgo, o comissário dos Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, defendeu que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira(Frontex) deve ter um "papel mais forte na segurança das fronteiras", nomeadamente através de operações com drones (aeronaves pilotadas remotamente) para "melhorar a gestão dos regressos".

O ministro europeu apelou também à ação dos países da UE no âmbito do novo pacto sobre migração e asilo, garantindo que estas iniciativas já estão a conduzir a uma diminuição das travessias ilegais.

"Estamos num ponto de viragem na política de migração e asilo e já estamos a ver os resultados da nossa abordagem comum na luta contra a migração ilegal: as passagens de fronteira diminuíram 22% este ano, depois de uma queda de 37% no ano passado."

O novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo foi adotado em maio de 2024 e prevê a luta contra a imigração ilegal e a solidariedade obrigatória entre os Estados-Membros através da partilha de encargos.