Os imóveis a alienar incluem os edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, segundo o idealista.

De acordo com o diploma, publicado em Diário da República a 23 de outubro, "o Estado pode reservar, a título gratuito e até ao final de 2027, imóveis que tenham de ser desocupados por serviços da administração pública".

De acordo com o idealista, estima-se que a venda destes imóveis possa gerar uma receita de 1.215 milhões de euros. A informação consta do Orçamento do Estado para 2026, que explica que o valor de cada imóvel será definido pelos ministros das Finanças e da Habitação.

"Uma das medidas previstas no Programa do Governo diz respeito à disponibilização no mercado de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, quer diretamente para habitação, quer reservando o produto da sua venda para financiar programas públicos de habitação do Estado", lê-se no diploma, citado pelo idealista.

De acordo com a resolução, os imóveis a alienar serão desocupados pelos ministérios e entidades públicas aquando da mudança para o Campus XXI, para facilitar a transferência de verbas para as políticas de habitação.

Dos 16 imóveis, dez estão localizados em Lisboa e os restantes seis no Porto, e dizem respeito a edifícios e terrenos pertencentes a ministérios e organismos públicos que se vão mudar para o Campus XXI.