As propriedades a serem vendidas incluem os edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, segundo o idealista.

De acordo com a lei, publicada no Diário da República em 23 de outubro, “o estado pode reservar, gratuitamente e até ao final de 2027, imóveis que tenham de ser desocupados pelos serviços da administração pública”.

Segundo o idealista, estima-se que a venda desses imóveis possa gerar uma receita de 1.215 milhões de euros. A informação consta do Orçamento do Estado para 2026, o que explica que o valor de cada imóvel será definido pelos ministros das Finanças e da Habitação

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“Uma das medidas previstas no Programa do Governo diz respeito à disponibilização no mercado de imóveis públicos vagos ou subutilizados, diretamente para habitação ou reservando os recursos de sua venda para financiar programas públicos estaduais de habitação”, diz a lei, citada pelo idealista.

De acordo com a resolução, os imóveis a serem vendidos serão desocupados por ministérios e entidades públicas quando a mudança para o Campus XXI for feita, para facilitar a transferência de recursos para políticas habitacionais.

Das 16 propriedades, dez estão localizadas em Lisboa e as seis restantes no Porto, e dizem respeito a edifícios e terrenos pertencentes a ministérios e organizações públicas que se mudarão para o Campus XXI.