"É extremamente benéfico para o ambiente, para a natureza, para a biodiversidade, mas também para a sustentabilidade da pesca, porque são verdadeiros viveiros de peixes", sublinhou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em declarações aos jornalistas.

Com uma área de cerca de 200.000 km², englobando todo o complexo de montes submarinos e planícies abissais situados entre o Cabo de São Vicente, em Sagres, e o arquipélago da Madeira, a nova reserva permitirá a Portugal atingir 30% da sua área marinha protegida até ao próximo ano.

Para já, foi publicado a 27 de outubro um despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e do Mar, que determina, em conjunto com o Governo Regional da Madeira, o início dos procedimentos técnicos e legais necessários à classificação, que deverão estar concluídos até 10 de dezembro.

Seguir-se-á um período de consulta pública, prevendo o Governo que a criação da nova área marinha protegida esteja consolidada até 2026.

"Esta medida terá também outros benefícios, ao nível da náutica de recreio e do mergulho, que contribuem para a nossa economia marítima. A nossa economia marítima representa 5% do nosso produto interno bruto, mas com este tipo de investimento, podemos aumentar significativamente esse valor", destacou também o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro.

Uma vez atingida a meta dos 30%, o Governo planeia então apontar para o objetivo de 10% de áreas totalmente protegidas.

"Neste momento, ainda temos uma meta baixa - à volta de 2% ou 3% - porque demoram mais tempo a identificar (áreas totalmente protegidas), mas essa será a nossa ambição, depois dos 30%", afirmou Maria da Graça Carvalho

Questionada sobre a forma como estão a ser geridas estas áreas marinhas protegidas, a ministra lembrou o trabalho que está a ser feito para o Parque Natural Marinho da Pedra do Valado, no Algarve, e para a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, que aguarda a assinatura do acordo com o Fundo Ambiental.

"Há também uma série de obrigações do Estado e das regiões autónomas na monitorização e manutenção desta área. Da nossa parte, vamos cumprir todas as regras, mas também temos de ter atenção ao que se passa com as embarcações estrangeiras e, portanto, há aqui um nível de vigilância que exige um cuidado ainda maior quando se trata de uma área protegida", acrescentou.

Antes da apresentação da Reserva Natural Marinha Madeira-Tore e do Banco Gorringe, a ministra reuniu-se com a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva.

No final do encontro, Maria da Graça Carvalho e Teresa Rivera destacaram o compromisso assumido na quinta-feira pelos líderes da União Europeia (UE) com as ambições climáticas até 2040, como passo intermédio para a neutralidade carbónica até 2050, com uma estratégia "pragmática e flexível".

"É uma proposta equilibrada", defendeu Teresa Rivera, referindo-se à proposta da Comissão Europeia que apela a uma redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (face aos níveis de 1990) como passo intermédio para a neutralidade climática até 2050.

Do lado português, a Ministra do Ambiente e da Energia referiu ainda a possibilidade de cumprir parte do objetivo através de créditos de carbono internacionais entre 2036 e 2040, até um limite de 3% das emissões líquidas da UE em 1990. A ministra sublinhou que Portugal defende que os créditos comecem a contar mais cedo, em 2031, e até ao limite de 5%.

"Para nós, o timing é mais importante, porque temos vários investimentos em países terceiros, como a conversão de dívida em Cabo Verde, e vamos assinar também com São Tomé e Príncipe, e gostaríamos muito que começasse a contar a partir de 2031", explicou.