Segundo o advogado Paulo Valério, a operação inclui "o edifício, máquinas e equipamentos, num pacote integrado", prevendo-se que a adjudicação seja feita a "quem apresentar a proposta mais elevada" para a aquisição da fábrica localizada no concelho de Constância, distrito de Santarém.

A venda da unidade fabril, que funciona na freguesia de Montalvo desde 1980, será promovida pela KPMG e deverá ter início "nas próximas semanas", indicou o advogado.

"O processo de venda será promovido pela KPMG, contratada para o efeito pela massa insolvente, e envolve a venda da empresa como um todo", explicou Paulo Valério, acrescentando que o método será através de "propostas seladas, que serão abertas na presença do Administrador Judicial".

O advogado adiantou que foi definido um valor mínimo de 10 milhões de euros para a transação.

"A fábrica deverá ser adjudicada a quem apresentar a proposta mais elevada, desde que cumpra as condições que vierem a ser estabelecidas, nomeadamente a eventual prestação de uma garantia e um prazo para a realização da escritura", declarou.

A avaliação do complexo industrial é de 8,59 milhões de euros, de acordo com os valores actualizados fornecidos à Lusa.

Os bens móveis estão avaliados em 3,9 milhões de euros, os bens imóveis em 4,67 milhões de euros e a propriedade rural em 12.000 euros.

Dívidas laborais

Relativamente às dívidas laborais, Paulo Valério confirmou que os cerca de 200 trabalhadores que ficaram desempregados são os maiores credores do processo.

"A dívida aos trabalhadores é de 9,074 milhões de euros", afirmou, acrescentando que cerca de um terço do valor "já foi liquidado pelo Fundo de Garantia Salarial no mês passado", situação confirmada à Lusa por trabalhadores e pelo presidente da Câmara, que tem acompanhado de perto o processo.

"É um direito que os trabalhadores têm e que lhes garante algum apoio nesta fase difícil, enquanto decorre o processo de venda da fábrica de Montalvo", disse Sérgio Oliveira, salientando que "só com a venda destes activos é que poderão receber a indemnização a que têm direito".

O passivo total reconhecido é de 11,47 milhões de euros e a Comissão de Credores espera que o produto da venda permita "o pagamento integral dos créditos dos trabalhadores", embora isso dependa "das propostas efetivamente apresentadas".

Paralelamente, está a decorrer a cobrança das dívidas internacionais do grupo Tupperware.

"Está também a ser promovida a cobrança de dívidas de empresas internacionais do grupo Tupperware, nomeadamente na Irlanda e na Suíça, que ascendem a mais de 15 milhões de euros", confirmou.

O futuro da fábrica permanece incerto, podendo passar pela continuação da atividade industrial no mesmo sector. No entanto, a produção de artigos com a marca Tupperware não está garantida.

"A produção específica de produtos Tupperware dependeria da obtenção de uma licença para o efeito, o que não é o caso", alerta o advogado.

Ainda assim, "nada impede que um potencial comprador da fábrica negoceie com os detentores dos direitos de propriedade industrial da marca para obter essa licença no futuro".

A fábrica de Montalvo, que chegou a empregar cerca de 260 trabalhadores, deixou de produzir em janeiro e foi declarada insolvente a 10 de fevereiro, após a retirada das licenças de produção e comercialização da marca Tupperware em Portugal.

A fábrica da Tupperware em Montalvo era controlada pela empresa Tupperware Indústria Lusitana de Artigos Domésticos, que por sua vez era detida em 74% pela Tupperware Portugal - Artigos Domésticos Unipessoal Lda e em 26% pela Tupperware Iberia.