Na pergunta dirigida à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a que a Lusa teve hoje acesso, onze deputados do grupo parlamentar do PS, incluindo o deputado eleito pelo círculo de Castelo Branco, Nuno Fazenda, questionam se o Governo "tem conhecimento dos investimentos em causa e dos seus impactes".

Os socialistas querem ainda saber se, durante este processo, "o Governo realizou alguma reunião com os autarcas e outras entidades representativas da região" e, em caso afirmativo, "que reuniões e a que conclusões chegou".

Os parlamentares sublinham que o Partido Socialista (PS) tem acompanhado de perto o desenvolvimento de vários projectos de produção de energias renováveis em Portugal, no quadro do esforço nacional e europeu de descarbonização e transição energética.

"Este é um objetivo que o PS iniciou e sempre defendeu, promovendo um modelo energético mais sustentável, baseado na diversificação de fontes limpas e na redução das emissões de gases com efeito de estufa", sublinham.

Um dos projectos diz respeito a uma central fotovoltaica na Beira e prevê a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatts (MW), numa área de 524.4 hectares nos concelhos de Castelo Branco (Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Benquerenças, União de Freguesias de Escalos de Baixo e Mata e Castelo Branco) e Idanha-a-Nova (Ladoeiro e União de Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes).

Este projeto foi sujeito a consulta pública e encontra-se em fase de análise. O outro projeto diz respeito à central solar fotovoltaica Sophia, que abrange os concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco. Representa um investimento de cerca de 590 milhões de euros e uma capacidade instalada de 867 MWp (Megawatt-pico).

"Profundas preocupações"

Os deputados do PS salientam que várias associações e cidadãos têm manifestado "profundas preocupações" quanto ao impacto ambiental, social e económico destes projectos, nomeadamente no que diz respeito ao abate de espécies protegidas (azinheiras e sobreiros), habitats, solos férteis e actividades económicas locais, como a exploração agrícola e florestal, o turismo rural, a pastorícia, a caça e a apicultura.

Além disso, destacam a transformação da paisagem e o impacto em áreas naturais de proteção múltipla, nomeadamente o Parque Natural do Tejo Internacional.

"É, por isso, fundamental que os investimentos em causa cumpram escrupulosamente todas as normas ambientais, de ordenamento do território e de consulta pública", sublinham os parlamentares.

Nesse sentido, querem saber que acompanhamento o Governo está a fazer em relação ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental dos dois projectos, "de forma a garantir o seu cumprimento rigoroso e transparente".

"Está assegurado que todos os pareceres das entidades competentes, bem como a consulta às populações locais, foram e serão tidos em consideração antes de qualquer decisão final? Está a ser considerada, no âmbito do processo de licenciamento, a adoção de medidas eficazes de minimização e compensação dos impactos identificados, nomeadamente no que respeita à desflorestação e ao impacto na biodiversidade local?", perguntam.

Por fim, os deputados socialistas querem ainda saber que mecanismos concretos estão a ser considerados para garantir que os benefícios destes projectos, nomeadamente em termos de compensação ambiental, retorno económico e emprego, sejam partilhados com as comunidades locais afectadas".