O número foi fornecido pelo Ministério da Justiça ao grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), que, em outubro, questionou a ministra da Justiça sobre as queixas de muitos postos consulares portugueses relativamente a "atrasos significativos" da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e Notariado(IRN) na confirmação da integração de certidões de nascimento para obtenção da nacionalidade portuguesa.

Na resposta enviada ao PS, o Ministério da Justiça indicou que "não existe qualquer atraso na integração das certidões de nascimento de menores com idade igual ou inferior a um ano, provenientes dos postos consulares".

"A Conservatória dos Registos Centrais está a proceder à análise e integração das certidões de nascimento submetidas para integração pelos postos consulares no próprio dia", refere a resposta.

Quanto aos restantes, e de acordo com os dados recolhidos pela Conservatória dos Registos Centrais, até 19 de novembro deste ano, 25.507 certidões de nascimento provenientes de postos consulares estavam pendentes de integração através do sistema de informação do registo civil.

Destes, 629 são menores com mais de um ano e 24.878 são adultos.

O Governo acrescenta que o IRN (Instituto Nacional de Registos) enfrenta "um desafio estrutural significativo resultante da contínua redução dos seus recursos humanos".

"Falta de profissionais"

"A falta de substituição de profissionais por aposentações, transferências para outras entidades e a ausência de novos processos de recrutamento tem tido um impacto direto e muito significativo na capacidade de resposta dos serviços de registo, incluindo naturalmente os que processam os pedidos de nacionalidade, como é o caso da Conservatória dos Registos Centrais", explica o Ministério da Justiça. Segundo o Governo, a solução está nos "diversos procedimentos concursais" em curso, que visam o recrutamento e contratação de 159 novos conservadores, mais oito para a Região Autónoma da Madeira, e 617 oficiais de registo.