Esta legislação, aprovada pelo PSD, CDS-PP, PPM e Chega, foi criticada pela oposição por limitar a concorrência e atrasar o investimento privado.

Os deputados do PS, BE, IL e PAN manifestaram a sua preocupação com os potenciais conflitos de interesses, a restrição da entrada no mercado e a insuficiente atenção dada ao armazenamento de energia, citando riscos para os consumidores e para a segurança energética regional.