"Esta classificação de toda a cidade remonta a 2020 e, no fundo, é uma medida que penaliza os prédios devolutos ou fracções destes, através de um aumento significativo da taxa de IMI, que será sextuplicada", indicou a deputada do PCP Natacha Amaro, referindo que esta proposta da autarquia, que resultou da iniciativa do PCP, visa evitar que a delimitação da ZPU expire no final deste ano.

Antes de ser submetida à Assembleia Municipal, a proposta do PCP foi votada pela câmara, tendo sido aprovada por unanimidade.

A delimitação da ZPU (Zona de Planeamento Urbano) "justifica-se pela necessidade de uma ação mais interventiva para estimular a colocação de imóveis devolutos ou desocupados no mercado habitacional", indicou Natacha Amaro.

A proposta prorroga, por um ano, a classificação de todo o território da cidade como ZPU e mandata o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), para iniciar o processo de revisão e atualização do estudo justificativo da delimitação da ZPU (2020), de forma a apresentar, num prazo de 12 meses, uma nova proposta actualizada.

Na Assembleia Municipal, a proposta foi aprovada com os votos contra de Chega e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PSD, CDS-PP, IL, PS, Livre, BE, PAN, PCP e PEV.

"Lógica punitiva"

Justificando o voto contra de Chega, a deputada Margarida Penedo criticou a "lógica punitiva" do PCP e afirmou que "tratar toda a cidade de Lisboa como uma ZPU é normalizar o abuso de poder, mesmo que seja necessário inverter a lógica; portanto, primeiro, punir, e depois estudar".

O vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), concordou com a proposta do PCP de "aprofundar o estudo relativamente a esta medida" no âmbito dos instrumentos de política municipal e disse que, depois de concluído o estudo detalhado, serão apresentadas propostas "relativamente à manutenção ou não" da ZPU.

Casas abandonadas

De acordo com a proposta, a decisão de alargar a classificação de ZPU (Zona Especial de Planeamento Urbano) a toda a cidade de Lisboa justifica-se pelo "elevado volume de alojamentos vagos ou abandonados", estimado em cerca de 48 mil unidades no concelho, segundo os Censos 2021.

O documento sublinha que a Lei de Diretrizes e Bases da Habitação estipula que os proprietários de casas devolutas estão sujeitos às sanções previstas na lei, cabendo aos municípios aplicar os instrumentos adequados para promover o uso efetivo das casas.

A proposta enquadra-se ainda na recém-aprovada Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que identifica a redução dos fogos devolutos como uma prioridade e prevê o recurso à política fiscal municipal para desincentivar o abandono de imóveis, nomeadamente através de aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).