O projeto de lei foi apresentado pela deputada Vanessa Barata, que defendeu a necessidade de um período mínimo de permanência em Portugal para que os imigrantes possam aceder às prestações sociais, sublinhando que não se pode esperar que os contribuintes paguem subsídios a quem chega a Portugal.

A deputada citou, a título de exemplo, o facto de o Complemento Solidário para Idosos (CSI) ser atribuído apenas a quem tenha 6 anos de residência legal em Portugal, enquanto que não existe um requisito semelhante para o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A deputada aproveitou a oportunidade para desafiar de imediato o PSD a tomar uma posição, lembrando que a proposta de Chega "é uma prova de fogo para quem diz querer uma imigração regulada e um controlo da justiça social".

Partidos de direita

Paulo Edson Cunha, do PSD, afirmou que "a medida tem todas as hipóteses de ser inconstitucional" e lembrou que esta matéria já foi rejeitada em 2015.

O deputado social-democrata também considerou a proposta "imoral" e "absolutamente desnecessária".

A terminar, o líder do Chega recordou a posição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que em 2011 tinha defendido um período mínimo de residência para os imigrantes acederem a prestações sociais, e perguntou aos deputados do PSD: "O que vos aconteceu?"

Para o IL, a deputada Joana Cordeiro argumentou que "o problema que o Chega diz querer resolver não existe", porque o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção está nos níveis mais baixos dos últimos 20 anos.

O liberal considerou ainda que o projeto do Chega "não só é politicamente errado, como também é juridicamente muito duvidoso" e classificou-o como "propaganda populista".

João Almeida, do CDS-PP, começou por dizer que "não é verdade que os imigrantes não contribuam, mas também não é verdade que não existam centenas de milhares de imigrantes em Portugal que não contribuem e que têm direito a prestações sociais".

Relativamente ao RSI (Rendimento Social de Inserção), o deputado defende que "faz sentido haver um número mínimo de anos de residência para ter acesso a ele".

Partidos de esquerda

À esquerda, o deputado do Partido Socialista (PS) Pedro Delgado Alves afirmou que o partido vai rejeitar a proposta, destacando a sua "fragilidade jurídica" e eventual inconstitucionalidade.

Para o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, a proposta do Chega "é um prodígio de ficção estatística", lembrando que mais de 840 mil imigrantes contribuem ativamente para a Segurança Social, que "injectou 4 mil milhões de euros só no ano passado".

Acusou o partido de querer combater problemas que não existem, enquanto tem militantes como Mafalda Livermore que exploram os imigrantes através do arrendamento de habitações precárias, o que foi denunciado através de uma reportagem da RTP, e que levou o líder do Chega, André Ventura, a pedir um protesto.

O deputado do Livre Tomás Cardoso afirmou que "o Chega traz mais do mesmo" e que o partido "não quer imigrantes, ponto final", enquanto o deputado único do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusou o Chega de trazer de volta a "obsessão" pelos imigrantes.

Inês Sousa Real aproveitou a oportunidade para argumentar que não são os imigrantes que pesam nos cofres do Estado, mas sim os residentes não habituais, que "tiram 1,7 mil milhões de euros todos os anos aos cofres do Estado".

A deputada única do Juntos pelo Povo (JPP) defendeu que o caminho a seguir não é escolher entre portugueses e estrangeiros e criticou a criação de barreiras que empurram as famílias para a pobreza.