De acordo com informações da Comissão Europeia, Portugal (assim como a Grécia e Malta) não transpôs para a legislação nacional a Diretiva 2023/2413, que diz respeito à aceleração da transição energética para fontes renováveis e ao desenvolvimento de energias limpas em todos os sectores da economia.

As regras reforçadas introduzem medidas para promover a expansão das energias renováveis, como a facilitação da integração do sistema energético através da eletrificação e do hidrogénio renovável, e a adoção de salvaguardas para garantir uma produção de bioenergia mais sustentável.