A União Europeia está a preparar-se para introduzir uma alteração importante na forma como as grandes compras são pagas em toda a Europa. A partir de 10 de julho de 2027, os pagamentos em numerário de valor igual ou superior a 10 000 euros deixarão de ser permitidos nas transacções comerciais em toda a UE.

As novas regras fazem parte de um esforço mais vasto da UE para combater o branqueamento de capitais e outros crimes financeiros, tornando as transacções de grande montante mais transparentes e mais fáceis de seguir pelas autoridades.

Um limite comum em toda a Europa

A alteração é feita ao abrigo do novo Regulamento (UE) 2024/1624 relativo à luta contra o branqueamento de capitais, aprovado no âmbito de um pacote legislativo mais vasto adotado em 2024.

De acordo com as novas regras, as empresas e os profissionais que vendem bens ou serviços deixarão de poder aceitar ou efetuar pagamentos em numerário de valor igual ou superior a 10 000 euros. As transacções acima desse montante devem ser efectuadas através de métodos de pagamento rastreáveis, como transferências bancárias ou pagamentos com cartão.

De acordo com o jornal português Postal, os funcionários da UE afirmam que o objetivo é criar um limite unificado em todos os Estados-Membros, evitando grandes diferenças entre as legislações nacionais que poderiam deixar brechas para actividades financeiras ilegais.

No entanto, os países continuarão a ser livres de impor limites nacionais ainda mais rigorosos, se assim o entenderem. Por outras palavras, Bruxelas está a estabelecer um limite máximo e não um limite mínimo.

As regras já foram aprovadas, mas ainda não estão em vigor

Embora o regulamento tenha sido oficialmente adotado e publicado no Jornal Oficial da União Europeia em junho de 2024, as regras só se tornarão plenamente aplicáveis em 10 de julho de 2027.

Até lá, espera-se que os Estados-Membros e as empresas se adaptem ao novo quadro, o que significa que o numerário em si não vai desaparecer tão cedo - mas a utilização de grandes quantidades de dinheiro físico em contextos comerciais está prestes a tornar-se muito mais restrita.

O que vai mudar exatamente?

O novo limite aplica-se especificamente a transacções comerciais que envolvam empresas ou profissionais.

De acordo com o regulamento, qualquer compra de bens ou serviços de valor igual ou superior a 10 000 euros exigirá um método de pagamento que deixe um rasto financeiro documentado. A UE está também a introduzir controlos mais rigorosos para as transacções ocasionais em numerário entre 3 000 e 10 000 euros, incluindo requisitos de verificação da identidade em alguns casos.

As vendas privadas entre particulares estão excluídas

As regras não se aplicam da mesma forma às transacções puramente privadas entre indivíduos que actuam fora de um contexto profissional ou empresarial.

Isto significa que o regulamento não proíbe totalmente os pagamentos em numerário. Em vez disso, centra-se em operações comerciais de elevado valor, em que as autoridades consideram que a transparência financeira é mais importante.

Portugal já tem limites mais rigorosos

Para Portugal, o impacto prático poderá ser menor do que em alguns outros países da UE, uma vez que as regras nacionais já são mais restritivas.

A atual legislação portuguesa já limita muitas transacções em numerário a montantes inferiores ao novo limiar da UE, o que significa que o país está em grande medida alinhado com a orientação de Bruxelas.

Porque é que a UE está a introduzir este limite?

As instituições europeias argumentam que as grandes transacções em numerário continuam a ser uma das formas mais fáceis de ocultar actividades financeiras ilícitas.

Ao introduzir um limite máximo comum a todos os países da UE, Bruxelas espera colmatar as lacunas entre os sistemas nacionais e dificultar a passagem despercebida de transacções suspeitas através das fronteiras. As autoridades também acreditam que as alterações irão reforçar os esforços de combate ao branqueamento de capitais, à evasão fiscal, à criminalidade organizada e ao financiamento do terrorismo.

No essencial, a UE não está a eliminar o numerário, mas a partir do verão de 2027, a sua utilização para grandes transacções comerciais sem qualquer rastreabilidade formal deixará de ser possível em todo o bloco.