O dia 24 de junho marca o Dia Nacional dos Roma, mas Portugal continua sem uma nova Estratégia Nacional, mais de dois anos após o fim da anterior, uma situação que está a comprometer o trabalho das associações de Roma, a execução de projetos locais e até mesmo a sobrevivência de algumas organizações.

O alerta parte de Bruno Gonçalves, mediador cigano e vice-presidente da Letras Nómadas, que acusa o governo de falta de vontade política para implementar a nova estratégia e cita associações que encerraram ou estão prestes a encerrar devido à falta de financiamento.

«Na UE, apenas Portugal e Malta ainda não adotaram as novas estratégias nacionais», afirmou.

Falta de pormenores

Segundo Bruno Gonçalves, as associações continuam sem conhecer os pormenores do processo, apesar de o Governo ter anunciado há meses que o documento estava a ser preparado para consulta pública. «Somos sempre os últimos a saber», lamentou.

O líder da associação considerou que o atraso está a comprometer programas que têm produzido resultados nos últimos anos, nomeadamente na educação e na mediação comunitária, citando como exemplos os programas «Opré» e «RomEduca», que aumentaram o número de jovens ciganos no ensino superior. «Estamos a ver este progresso desmoronar-se», afirmou.

Ausência de estratégia

A principal consequência da ausência de uma estratégia é o bloqueio das linhas de apoio às associações ciganas, que permitiam o financiamento de projetos de pequena escala desenvolvidos pelas próprias comunidades.

«Tenho informações sobre quatro ou cinco associações que, até ao final do ano, irão encerrar as portas porque não conseguem sobreviver», afirmou.

Falta de estrutura técnica

Bruno Gonçalves salienta que a maioria destas organizações carece da estrutura técnica e dos recursos necessários para concorrer a financiamentos mais complexos, ao contrário das grandes instituições do setor social.

O risco de estas estruturas desaparecerem preocupa o líder, que destaca o papel crescente das mulheres ciganas na liderança associativa e receia perder o trabalho de capacitação desenvolvido ao longo da última década.

Apoio da Câmara

A realidade descrita por Bruno Gonçalves encontra eco na experiência da Associação Intercultural Roma (Incig), sediada em Carnide, Lisboa.

O presidente da associação, Bruno Oliveira, admite que a organização já teria encerrado se não fosse o apoio prestado pela Junta de Freguesia de Carnide.

«Apenas a Junta de Freguesia tem prestado algum apoio pontual, e é isso que nos permite manter-nos ativos enquanto associação», afirmou.

Promoção da literacia em saúde

Criada para promover a literacia em saúde e apoiar as comunidades ciganas no acesso aos cuidados de saúde, a Incig perdeu o acesso às linhas de financiamento que existiam no âmbito da estratégia nacional e foi obrigada a procurar apoios alternativos.

Segundo Bruno Oliveira, a associação continua a organizar iniciativas e campanhas de sensibilização graças a parcerias locais, ao apoio logístico de entidades públicas e às contribuições pessoais de líderes, voluntários e participantes.

«Se antes contávamos com esse apoio específico, agora já não. Temos de procurar outros caminhos porque a vida continua», resumiu.

Falta de um compromisso mais firme

O responsável considera que há uma falta de um compromisso mais forte por parte do Estado para com as associações ciganas e alerta para a diferença entre integração e inclusão: «Muitas vezes estamos integrados, mas não estamos incluídos.»

A importância do movimento associativo cigano é também destacada pela socióloga Maria Manuela Mendes, a investigadora responsável pelo novo estudo nacional sobre as comunidades ciganas.

Segundo a investigadora, cerca de metade dos mais de 2 200 inquéritos já realizados no âmbito da investigação foram conduzidos diretamente por associações ciganas em todo o país.

«Tem havido uma grande colaboração por parte das associações, dos ativistas e das pessoas que representam as comunidades em diferentes territórios», explicou ela.

Associativismo

Maria Manuela Mendes considera que o associativismo foi decisivo para superar a desconfiança em algumas comunidades e para garantir a recolha de informação num contexto marcado pelo aumento do sentimento anti-romani.

A investigadora alertou, no entanto, que o trabalho desenvolvido nos últimos anos está em risco. «Sem uma estratégia nacional, este trabalho, este empoderamento e esta autonomia que muitas associações alcançaram ficam comprometidos», afirmou.

Explicou que as linhas de apoio às associações deixaram de aceitar candidaturas no final de 2021, criando dificuldades crescentes para as organizações manterem as suas atividades e projetos.

Apesar do crescimento do número de associações e da diversificação das áreas de intervenção, desde os direitos humanos até ao combate ao racismo e à violência de género, Maria Manuela Mendes admitiu que o setor atravessa atualmente um período de grande fragilidade.