No âmbito do pacote de processos por infração de julho, Bruxelas enviou a Portugal um parecer fundamentado, afirmando que o país «não cumpriu várias metas de reciclagem de resíduos» estabelecidas na legislação europeia.

Em causa está a Diretiva-Quadro relativa aos resíduos, que estabelece metas obrigatórias para a preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos.

Não cumpriu a meta

Portugal faz parte do grupo de 12 Estados-Membros que não cumpriram a meta de 50 % para resíduos como papel, metal, plástico e vidro, que deveria ter sido alcançada até 2020.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia identificou lacunas no cumprimento das metas estabelecidas na Diretiva relativa às Embalagens e Resíduos de Embalagens.

Segundo a instituição, «sete Estados-Membros não cumpriram várias metas para 2020, 2021, 2022 e 2023», identificando Portugal e Chipre como os países que não cumpriram a meta específica relativa ao vidro.

Para além de Portugal, a Bulgária, a República Checa, a Grécia, a Espanha, a Croácia, Chipre, a Hungria, Malta, a Polónia e a Roménia receberam pareceres fundamentados.

Outros países notificados

A Comissão Europeia também deu início a novos processos por incumprimento, enviando cartas de notificação formal à Alemanha, à Grécia e a Chipre.

Para Bruxelas, «atingir estas metas é essencial para promover o mercado único das matérias-primas secundárias e reforçar a economia circular», contribuindo para reduzir a dependência da União Europeia em relação a países terceiros e melhorar a eficiência na utilização dos recursos.

A Comissão Europeia sublinha ainda que os Estados-Membros terão de reforçar a aplicação das regras, tendo em conta as metas de reciclagem mais exigentes que serão aplicadas em 2025, 2030 e 2035.

Portugal dispõe agora de dois meses para responder ao parecer fundamentado e apresentar as medidas adotadas para corrigir as lacunas identificadas.

Se a resposta não for considerada satisfatória, a Comissão Europeia poderá decidir levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.