Como parte do pacote de infração de julho, Bruxelas enviou a Portugal um parecer fundamentado afirmando que o país “não cumpriu várias metas de reciclagem de resíduos” estabelecidas na legislação europeia.

Em causa está a Diretiva-Quadro de Resíduos, que estabelece metas obrigatórias para a preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos.

Não cumpriu a meta

Portugal faz parte do grupo de 12 Estados-Membros que não cumpriu a meta de 50% para resíduos como papel, metal, plástico e vidro, que deveria ter sido alcançada até 2020.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia identificou deficiências no cumprimento das metas estabelecidas na Diretiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens.

De acordo com a instituição, “sete Estados-Membros não cumpriram várias metas para 2020, 2021, 2022 e 2023”, identificando Portugal e Chipre como os países que não cumpriram a meta específica relativa ao vidro.

Além de Portugal, a Bulgária, a República Checa, a Grécia, a Espanha, a Croácia, Chipre, a Hungria, Malta, a Polónia e a Roménia receberam pareceres fundamentados.

Outros países notificados

A Comissão Europeia também abriu novos procedimentos de infração enviando cartas formais de notificação à Alemanha, Grécia e

Chipre.

Para Bruxelas, “atingir essas metas é essencial para promover o mercado único de matérias-primas secundárias e fortalecer a economia circular”, contribuindo para reduzir a dependência da União Europeia de países terceiros e melhorar a eficiência de recursos.

A Comissão Europeia sublinha ainda que os Estados-Membros terão de reforçar a aplicação das regras, tendo em conta as metas de reciclagem mais exigentes que serão aplicadas em 2025, 2030 e 2035.

Portugal tem agora dois meses para responder ao parecer fundamentado e apresentar as medidas adotadas para corrigir as deficiências identificadas.

Se a resposta não for considerada satisfatória, a Comissão Europeia pode decidir levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.