«O acordo está plenamente em vigor e será integralmente cumprido; por isso, nenhuma escola ficará sem financiamento; caso contrário, o acordo não seria cumprido. A resposta já foi dada. E, como espero, fui totalmente claro a este respeito. Todas as escolas serão financiadas», afirmou Manuel Castro Almeida no Parlamento, em resposta a um pedido do Partido Socialista.

Castro Almeida referia-se a um acordo assinado em julho de 2023 entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o então Governo Socialista, no âmbito da descentralização de competências na área da educação para os municípios, que previa obras financiadas pelo Estado central em 451 escolas.

O ministro salientou hoje que «o acordo será integralmente cumprido antes do prazo» fixado pelo Partido Socialista e que os municípios serão financiados «de acordo com a tabela de preços unitários aprovada pelo Governo do Partido Socialista» em 2023.

Segundo Castro Almeida, «o montante em causa, quase 2 mil milhões de euros, é um valor verdadeiramente impressionante», o que «exige um volume de investimento anormalmente elevado», porque «há vários anos que se verifica um desinvestimento» nas escolas.

O pedido do Partido Socialista surgiu na sequência das preocupações manifestadas pelos presidentes de câmara quanto à falta de respostas por parte do Governo relativamente a soluções de financiamento para obras que não estejam concluídas até ao final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que termina a 31 de agosto deste ano.

A 24 de junho, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) instou o Governo a garantir mecanismos de financiamento para estas obras que não conseguirão cumprir os prazos do PRR, sublinhando a necessidade de previsibilidade financeira.

O presidente da ANMP, Pedro Pimpão (PSD), enviou então uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendendo soluções de financiamento para as obras em curso financiadas pelo PRR que não estarão concluídas até ao final de agosto.

No final de uma reunião realizada na semana passada, a presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC), Helena Teodósio, também destacou as preocupações dos presidentes de câmara, referindo que existe a perspetiva de financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI) para escolas que se encontram em construção, mas que este financiamento não é de 100% e ainda não se sabe quem será elegível para se candidatar.