O grupo de investidores do Visto Dourado apresentou uma queixa coletiva ao Gabinete do Provedor de Justiça e tenciona reunir-se com a nova Provedora de Justiça nos próximos 15 dias.

Os investidores solicitam à nova Provedora de Justiça, Luísa Neto, que remeta a nova Lei da Nacionalidade para o Tribunal Constitucional e que interceda junto do Governo para que seja encontrada uma solução que proteja as pessoas que já tinham apresentado pedido de cidadania ou que aguardam há anos uma autorização de residência.

O jornal ECO refere que os investidores apelam à criação de um regime transitório, que contasse o prazo legal a partir do momento em que o pedido foi apresentado. Caso o Governo não dê uma resposta, o grupo de 1 260 investidores avançará em setembro com uma ação judicial que poderá envolver 2 000 investidores.

A nova Lei da Nacionalidade não alterou o regime do visto dourado; no entanto, duplicou o tempo necessário para que os estrangeiros adquiram um passaporte português, passando de cinco para dez anos. A mesma publicação revela ainda que o prazo para a obtenção do passaporte só começa a correr a partir do momento em que a autorização de residência é recebida, e não quando o pedido foi formalmente apresentado, como acontecia no passado.

Estão em cima da mesa alterações que afetam os investidores que iniciaram o processo de cidadania através de um visto de investimento, nomeadamente o ARI ou visto dourado. Muitos dos investidores foram apanhados de surpresa pelas alterações e afirmam estar dispostos a intentar uma ação judicial contra o Estado português.

Catarina Almeida Garrett, cofundadora da AGPC, citada pelo ECO, afirma que estão prontos para dar início a um processo judicial em setembro, caso nada seja resolvido até essa data.

A AGPC Investments é uma das empresas que representa os 1 260 investidores com visto dourado mencionados anteriormente neste artigo.