Esta informação foi divulgada pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), que salientou que a medida já foi publicada no Jornal Oficial.

A nova portaria atualiza as taxas de tráfego, de assistência em terra e de ocupação nos aeroportos e aeródromos das ilhas de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como nos terminais aéreos civis das Lajes e das Flores.

De acordo com um comunicado de imprensa emitido pelo executivo açoriano, nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA), a atualização das taxas de tráfego e de assistência em terra ascende a 40,79%.

«No entanto, este ajustamento afeta apenas as operações da SATA Air Açorese não se reflete nos custos suportados pelos passageiros», salienta o comunicado.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, salienta que esta medida é crucial para garantir a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais, sem comprometer a conectividade aérea entre as ilhas, a competitividade dos Açores enquanto destino, nem o seu desenvolvimento económico e turístico.

No que diz respeito ao Terminal Aéreo Civil das Lajes, na Ilha Terceira, verifica-se uma atualização de 2,34% nas taxas de assistência em terra e de ocupação — em conformidade com o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, enquanto as taxas de tráfego permanecem inalteradas.

Quanto às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, as novas taxas aplicar-se-ão apenas às futuras licenças de utilização. As licenças atualmente em vigor continuam sujeitas apenas à atualização anual de 2,34%.

A portaria recentemente publicada representa «a primeira revisão estrutural destas taxas em cerca de duas décadas», assinala a Secretaria Regional, salientando que «durante aproximadamente 20 anos, as taxas permaneceram inalteradas, deixando gradualmente de acompanhar o aumento dos custos associados à exploração, manutenção, modernização e gestão das infraestruturas aeroportuárias».

De acordo com a Secretária Regional do Turismo, Berta Cabral, citada no comunicado, «as alterações nas condições económicas, o crescimento da atividade aeroportuária e os requisitos mais exigentes em matéria de segurança, manutenção e qualidade do serviço tornaram essencial implementar uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas cobradas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem comprometer a competitividade da região».

A autoridade salienta ainda que, mesmo após esta atualização, as taxas cobradas nos aeródromos geridos pela SGA continuam a ser «substancialmente inferiores às cobradas nos aeroportos açorianos geridos pela ANA - Aeroportos de Portugal, preservando assim o apelo das viagens aéreas regionais e a competitividade dos Açores como destino.»

O novo decreto introduz também um mecanismo de ajustamentos anuais automáticos indexados ao índice médio de preços no consumidor, com o objetivo de garantir maior previsibilidade, estabilidade tarifária e sustentabilidade financeira na gestão das infraestruturas aeroportuárias da região.