Os projetos abrangidos por esta iniciativa serão totalmente financiados, sendo que 60 % do financiamento provém do Programa Regional ALGARVE 2030 e 40 % são concedidos pelo Fundo Ambiental (o que ascende a 48 milhões de euros).

Esta medida surge após o levantamento das sanções impostas aos municípios que se tinham candidatado sem dispor de um plano integrado de gestão da água, decisão justificada pelo facto de a região continuar a sofrer de graves carências hídricas.

O programa visa reduzir o nível de perdas nas redes públicas de abastecimento de água dos atuais 20% para 15%; já foi efetuado um pagamento inicial de 3,7 milhões de euros no âmbito da primeira parcela, que ascende a 12 milhões de euros.

Projetos de infraestruturas

No seu relatório de progresso sobre os vários projetos de infraestruturas, o ministro afirmou que os trabalhos de construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve estão a decorrer no local e que o novo concurso público para a captação de água do Pomarão já concluiu a fase de apresentação de propostas, encontrando-se atualmente em fase de análise técnica.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram finalizados os projetos relativos à reutilização de águas residuais e à interligação entre as partes ocidental

(Barlavento) e leste (Sotavento) do Algarve foram finalizados; o Governo solicitou à Comissão Europeia que aprovasse o projeto de interligação sem insistir na manobra operacional final, que teria exigido uma interrupção temporária do abastecimento público de água durante o verão. Ao mesmo tempo, os projetos relativos às barragens de Foupana e Alportel encontram-se ainda em fase de estudo, prevendo-se um prazo mínimo de quatro anos até à sua conclusão.

Paralelamente, o Ministério do Ambiente e da Energia está a avançar com um investimento de 32 milhões de euros — financiado pelo programa «Sustentável 2030» — com o objetivo de proteger e estabilizar o litoral do Algarve. Este programa inclui medidas nos municípios de Albufeira (ao qual é atribuído o montante mais elevado, 16 milhões de euros, para a reposição de areia e a estabilização de falésias num troço de 8,5 quilómetros), Faro (5 milhões de euros para a Ria Formosa e a Ilha do Farol), Loulé (4,5 milhões de euros para os quebra-mares de Quarteira), Portimão (3 milhões de euros para a Praia do Vau) e Lagos (1,5 milhões de euros para as praias do Pinhão, Dona Ana e Camilo).

Além disso, estão reservados 5 milhões de euros para a conservação da biodiversidade, que terá início em 2027 e se concentrará nas áreas da Ria Formosa, da Costa Vicentina e do Guadiana, enquanto se mantém o apoio financeiro ao programa de reprodução do lince ibérico.

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