A União Europeia tem debatido ativamente a revisão do Regulamento sobre regras comuns para o transporte de passageiros aéreos, que visa reforçar uma ampla gama de direitos dos passageiros aéreos e a transparência no setor. Entre as mudanças estão as regras sobre bagagem de mão, que, apesar de já terem sido acordadas pelos Estados-membros, ainda aguardam aprovação do Parlamento Europeu
.Nos últimos dois anos, 38% dos viajantes portugueses relataram ter sua bagagem de mão movida para o porão da aeronave devido ao espaço insuficiente na cabine — uma porcentagem consistente com a média europeia. No entanto, muitos passageiros portugueses destacam a falta de comunicação clara e transparência por parte das companhias aéreas. Especificamente, 42% acham que as companhias aéreas não divulgam claramente as taxas de bagagem de mão durante o processo de reserva. Além disso, um em cada três acredita que as regras relativas à bagagem de mão, como limites de tamanho, peso e número de itens, não são comunicadas de forma transparente. Essa falta de clareza pode resultar em problemas inesperados e cobranças extras no aeroporto.
Quando se trata de expectativas, os consumidores portugueses são unânimes: uma esmagadora maioria (85%) acredita que a bagagem de mão deve ser incluída no preço do bilhete, e uma porcentagem ainda maior, 94%, pede regras uniformes para todas as companhias aéreas. Além disso, a percepção de que as companhias aéreas usam taxas de bagagem para enganar os consumidores e aumentar os lucros é compartilhada por 70% dos
entrevistados portugueses.Considerando esse cenário, os consumidores portugueses estão pedindo ação: 77% acreditam que as organizações de consumidores devem agir contra as companhias aéreas que cobram taxas de bagagem de mão e 95% pedem às autoridades da União Europeia que esclareçam e padronizem as regras relativas a essas taxas.
Os resultados da pesquisa em outros países europeus são como os de Portugal, destacando um problema generalizado. Há uma necessidade urgente de maior transparência e regulamentação nas políticas de bagagem de mão para proteger os direitos do consumidor e garantir uma experiência de viagem mais justa e previsível. As demandas dos consumidores portugueses reforçam a importância da intervenção ativa de organizações de consumidores, como a DECO ProTeste, e das autoridades da União Europeia para garantir que as regras de bagagem de mão sejam claras, padronizadas
e justas para todos os passageiros.