Embora essas leis raramente fossem aplicadas, o Código Penal do país havia prescrito uma punição de até 10 anos de prisão por “indecência grosseira” antes dessa decisão.

Créditos: Unsplash; Autor: Raphael Renter | @raphi_rawr;


A decisão do tribunal é o resultado de uma contestação legal sustentada e corajosa de demandantes locais e grupos regionais de defesa.